O domínio da cultura de transgressão

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Nas últimas décadas, temos visto a conduta transgressora aninhar-se perigosamente nas instituições. Nos órgãos de segurança gerou práticas que vão desde atos ilegais para proteger patrocinadores privados até chegar a grupos de extermínio ou às poderosas organizações ditas milicianas.

Entre operadores do Direito, várias formas de contornar regramentos, alcançando em alguns casos a abjeta vantagem pessoal no ato de julgar. Na ampla seara política ou no serviço público, os desvios de conduta, tais como propinas e outras benesses pessoais nas licitações e demais relações com o setor privado.

Em muitos casos, há uma "causa" como suposta justificativa para a infração. Seria a velha máxima de que os fins justificam os meios (Exitus acta probat, do poeta Ovidio, também atribuída a Maquiavel).

As milícias teriam nascido para combater assalto, tráfico e outros crimes que dominavam áreas metropolitanas. Vencê-los demandaria métodos não abrigados sob o manto legal. Da extorsão, cobrando por essa proteção aos comerciantes e moradores, passaram a controlar serviços, chegaram a grandes investimentos imobiliários, tudo irregular e manchado de sangue. Cometem os crimes que disseram combater. Seus líderes moram em mansões milionárias e possuem vida faustosa, mesmo que oficiais ou praças policiais. 

No campo da representação popular, partidos, administração e serviço público, muitas vezes a "causa" é um projeto de eleição e governo, a permanência no poder ou uma visão estratégica de sociedade a ser alcançada, tudo isso demandando recursos buscados por meios irregulares. Dezenas de operadores e autoridades enricaram em tais processos, desviando recursos para benefício próprio.

A maioria dos que transgridem por uma "causa" acaba também buscando vantagem pessoal com seu ato infracional. Vale para agentes de segurança em ações clandestinas, políticos negociando recursos ilegais e demais transgressores. Raros são os que se limitaram a transgredir pela "causa", evitando o ganho pessoal. São poucos, mas existem.

A transgressão entronizou-se no poder. Há exaltação ao ato infracional. Altas autoridades afrontam as normas que os cidadãos são obrigados a cumprir. A cultura oficial hoje menospreza controladores de velocidade, normas de proteção ambiental, regras do convívio comunitário, não violência, até mínimos regramentos para enfrentar a pandemia. E exalta velocidade nas rodovias, desprezo por capacetes ou máscaras de proteção, pesca irregular, garimpo em terras indígenas e áreas protegidas, desmatamento, andar armado, praticar violências, violar vedações de conduta, ameaçar pilares do direito e da democracia.

Sob aplausos de boa parte das elites e dos que se acostumaram a levar vantagem, a delinquir nas relações públicas e privadas. Até os que integram corpos embasados na disciplina tornam-se coniventes com a transgressão. E queremos uma sociedade civilizada!