coluna jaqueline silveira

Réus da Rodin foram beneficiados antes de cair decisão

Antes mesmo de o STF derrubar a execução de pena após julgamento em segunda instância, condenados contavam com habeas preventivo

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Foto: Sylvio Sirangelo
Em junho de 2016, TRF4 condenou réus da operação Rodin

No último dia 6, a Operação Rodin, deflagrada em novembro de 2007 para apurar desvios no Detran por meio de fundações vinculadas à UFSM, completou 12 anos e até hoje ninguém foi preso. Mesmo condenados em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, os réus conseguiram permanecer em liberdade graças a habeas corpus concedido, em 2018, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

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Portanto, bem antes de o STF derrubar, na quinta-feira, a prisão após condenação em 2ª instância. Até porque a questão não era pacificada e divide, ainda, o Supremo como sinalizou o placar de 6 a 5 votos pró-liberdade até o esgotamento dos recursos (trânsito em julgado). No caso de condenados da Rodin, o ministro Gilmar Mendes garantiu a liberdades dos mesmos ao conceder habeas corpus preventivo.

Assim como os réus da Rodin, outros condenados por crime do colarinho branco se beneficiaram pelo fato de terem dinheiro para contratar bons advogados e protelar a prisão com o ingresso de muitos recursos. Agora, entretanto, a decisão do STF liberou geral e num momento crucial para a Operação Lava-Jato. Na esteira do julgamento da Suprema Corte, o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e o ex-senador Eduardo Azeredo, entre outros, conseguiram se livrar da cadeia. 

Além de prejudicar a Lava-Jato e dar um ar de impunidade, especialmente ao combate à corrupção, o julgamento do STF só provocou uma resposta do Congresso, lamentavelmente, depois da decisão consolida.

Nesta semana, começa a tramitar no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a prisão em 2ª instância, de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Talvez a demora ocorre pelo fato de o Congresso não ter muito interesse em legislar sobre o tema, até para não prejudicar alguns de seus membros. Esse é o nosso Brasil!   



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