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Executivo apresenta metas fiscais do último quadrimestre de 2019

Segundo pasta de Finanças, município teve saldo positivo no resultado primário em 2019

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Foto: Gabriel Leão (Câmara de Vereadores de Santa Maria)

As metas fiscais do Executivo do 3º quadrimestre de 2019, correspondente ao período entre setembro e dezembro, foram apresentadas na sexta-feira no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Coordenada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a apresentação dos dados foi da secretária adjunta de Finanças, Michele Antonello, e da contadora do município, Greice Pivetta.

Estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e atualizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA), as metas fiscais devem ser apresentadas à sociedade por meio de audiências públicas periódicas. Conforme a contadora do município, a meta do resultado primário compara receitas e despesas, ou seja, a receita deve suportar as despesas previstas.

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Nesse quesito, Greice afirma que Santa Maria, no período analisado, teve um saldo positivo de aproximadamente 27 milhões.

Já o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida de um período em relação ao período atual, ou seja, 31 de dezembro de 2018 em comparação com 31 de dezembro de 2019. Nessa avaliação, Greice afirma que o município teve um aumento no endividamento de mais de R$ 429 mil, mas que isso está dentro do percentual aceitável legalmente

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A secretária adjunta explica que o percentual que a Secretaria do Tesouro Nacional estabelece para endividamento é 120%, e o índice do município ficou em 1,55%.

- Existem limites na lei. O endividamento não necessariamente são empréstimos. O nosso maior "endividamento" são os precatórios. Ou seja, uma obrigação futura de pagar.

Do Legislativo, participaram os vereadores Manoel Badke (Democratas), o Maneco, e Juliano Soares, (PSDB), o Juba.

*Com informações da Câmara de Vereadores de Santa Maria


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