josé mauro batista

Câmara tem dois projetos proibindo carroças em Santa Maria

Uma das propostas, conforme o autor, está pronta para ser votada pelos vereadores

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Foto: Renan Mattos (Diário)
Prefeitura protocolou projeto para retirar carroças das ruas em cinco anos; na Câmara, já tramita projeto legislativo

O vereador João Kaus (MDB) não desiste. Amanhã, o projeto de lei de sua autoria para proibir a circulação de carroças com tração animal entrará em discussão na Câmara. Ocorre que, na semana passada, a prefeitura entregou à Casa um projeto com teor semelhante, que também será analisado pelos parlamentares.

Embora Kaus tenha apresentado bem antes sua proposta de proibir a circulação de carroças puxadas a cavalo no perímetro urbano, a prefeitura, mesmo assim, protocolou sua iniciativa visando retirar cavalos e carroças de circulação em um prazo de cinco anos. A proposição do governo Pozzobom (PSDB) cria o Programa Municipal de Controle da Mobilidade e Bem-Estar do Animal de Tração na área urbana de Santa Maria. Ou seja, na cidade. Até aí, tudo mais ou menos parecido.

Orçamento do município dá dimensão do tamanho do problema 

A questão é que, no início do ano, Kaus teria sido alertado de que seu projeto seria inconstitucional porque a iniciativa teria que partir do Executivo. Ele não deu bola e seguiu em frente, respaldado por uma comissão especial que concluiu seu trabalho no final de novembro, coincidindo com a entrega da proposta da prefeitura.

No relatório, assinado pelo também emedebista Cezar Gehm, curiosamente, líder do governo na Casa, ele observa: "Até o momento não houve uma iniciativa legal por parte do Executivo que busque atuar de maneira efetiva para a coibição da tração animal e que atenda tamanho clamor de toda a sociedade". A comissão legislativa considerou que o projeto de Kaus deve tramitar.

Disputas de paternidade à parte, a circulação de carroças é um atraso e deve ser banida. É bem possível que ações promovidas pelo vereador e por outros agentes tenham alimentado o projeto da prefeitura. Daí reconhecer ou não quem é o pai da criança, já é outra coisa.



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