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PEC do Senador Heinze preserva pequenos municípios

Leia a coluna de Flávio Pereira desta quarta

Foto: Senado Federal (Divulgação)
Glademir Aroldi (na esquerda) levou apoio dos municípios à PEC do senador Luis Carlos Heinze

Teve o apoio de prefeitos de todo o país reunidos na terça-feira em Brasília, a proposta do Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que altera a PEC 188, que acabaria com pelo menos 1.217 municípios que não atingem o limite de 10% de impostos sobre suas receitas totais. O ato promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, deu inicio também a uma mobilização pelo aumento de repasse de recursos para os municípios.

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Distorções justificam proposta de Heinze
Um dado trazido pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi mostra o risco do cote linear de municípios proposto PEC 188. Cita o caso gaúcho de Lagoa Vermelha,que seria obrigado a incorporar dez pequenos municípios da região. O Senador Luis Carlos Heinze iniciou articulações para que a sua proposta seja levada à pauta da CCJ.

RS perderia R$ 1 bi
Há porém um dado ainda mais preocupante com a PEC que extingue pequenos municípios. Segundo a CNM, a redistribuição dos recursos dos pequenos municípios tiraria do Rio Grande do Sul pelo menos R$ 1 bilhão, que iriam para outros estados.

Frente Parlamentar pelas prisões em 2ª Instância
Com a força de de 179 dos 513 deputados, e de 33 dos 81 senadores, foi protocolado o pedido para criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância que defende a imediata votação de um das propostas que tramitam na Câmara e no Senado, e alteram o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade da prisão logo após a condenação em tribunal colegiado. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) deve ser o presidente e o deputado federal gaúcho Marcel Van Hatten, líder do NOVO, deve ficar na vice.

Avança o fim os honorários na PGE
Foram 9 votos a 2 ontem na Comissão de Constituição da Assembleia Legislativa a favor do relatório final do deputado Elton Weber (PSB), que suspende o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores estaduais ativos e inativos. A proposta tem ampla maioria entre os 55 deputados e, se for levada a plenário, será aprovada.

Dilema na URV na Assembleia
A protelação no pagamento das diferenças da URV aos servidores da Assembleia Legislativa vem aumentando a conta, diante da correção periódica dos valores. Como o tema é um direito assegurado por decisão judicial e existem recursos no orçamento, na própria mesa diretora da casa, há deputados favoráveis a que essa novela seja encerrada o quanto antes. Com a protelação, temem ser responsabilizados no futuro, pelo aumento do valor dessa conta.

Finanças pioram no RS
Para quem ainda tem dúvidas quanto a urgência de reformas estruturais no estado, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º bimestre de 2019 é revelador do tamanho da crise. Até outubro, a receita total apresentou aumento de R$ 2,86 bilhões comparado ao mesmo período de 2018, tendo passado de R$ 52,69 bilhões para R$ 55,56 bilhões, com crescimento nominal de 5,44%. Por outro lado, as despesas liquidadas passaram de R$ 55,87 bilhões em 2018 para R$ 59,99 bilhões em 2019, crescimento nominal de 7,39%. O resultado orçamentário total até outubro foi negativo em R$ 4,43 bilhões.

Osmar Terra comemora derrota do presidente da Anvisa
O ministro da Cidadania Osmar Terra comemorou ontem em suas redes sociais a derrota do lobby do tráfico internacional e do presidente da Anvisa (Agencia Nacional de vigilância Sanitária) que defendia a liberação do plantio da maconha em residências. Segundo Terra, "o presidente da Anvisa é derrotado e Diretoria recusa permissão para plantio e uso de maconha como medicinal. Decisão só referenda o que já é feito, como venda do Canabidiol em farmácia, separado, como remédio controlado. O que sempre defendemos".


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