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Governo vai insistir em votar pacote dia 17

Leia a coluna de Flávio Pereira deste sábado

Foto: Agência Assembleia (Divulgação)
Governado Eduardo Leite insiste em votar o pacote até o final do ano

Mesmo diante da pressão dos deputados, inclusive da sua base, o governador Eduardo Leite vai insistir em manter o cronograma de votações do pacote de reformas ainda este ano. No cronograma do governo, estas votações seriam feitas no período de 17 a 19 de dezembro, antes do recesso dos deputados. A contrapartida do governo será suavizar aluns pontos das propostas que envolvem servidores,em especial o magistério.

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PEC da Previdência em janeiro 
Apenas a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que promove alterações importantes na previdência dos servidores, incluindo o aumento de alíquotas será votada em janeiro, por necessitar de maiores prazos de discussão. A projeção o governo será convocar a Assembleia na segunda quinzena de janeiro para votar a PEC,que precisa de aprovação em dois turnos. 

O fim da pensão para ex-governadores 
Vai repercutir no Rio Grande do Sul e em outros estados, a decisão tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade de norma da Constituição do Paraná que concedia subsídio mensal vitalício aos ex-governadores do Estado. A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4545, ministra Rosa Weber, observou que a jurisprudência do STF é clara no sentido de que o pagamento é indevido, pois a Constituição Federal de 1988 não prevê o pagamento de subsídios a ex-governadores, mas somente durante o exercício do cargo. 

Abrangência da decisão 
A decisão atinge aposentadorias e pensões às viúvas de ex-governadores. Os ministros determinaram, no entanto, que os valores já pagos, por sua natureza alimentar e por terem sido recebidos de boa-fé, não precisam ser devolvidos 

Começa o fim da ditadura no setor aéreo 
O controle das tarifas aéreas hoje no país, entre apenas três grandes empresas - Latam,Gol e Azul - mantendo os preços nas alturas, está com os dias contados. O presidente Jair Bolsonaro determinou ao governo acelerar os processos de entrada no mercado, das chamadas Low Cost. 

Comparando tarifas 
Uma amostra do novo modelo para os gaúchos já será possível no inicio de 2020, quando entra em operação a Flybondi na rota Porto Alegre a Buenos Aires, ao preço de R$ 427, ida e volta. Ontem, um voo ida e volta de Porto Alegre a a Buenos Aires estava cotado a R$ 3.300, mais taxas. A Flybondi iniciou suas operações no Brasil em outubro. Outras empresas no modelo Low Cost devem entrar no mercado nos próximos meses. 

Candidaturas sem filiação partidária 
O tema candidatura sem prévia filiação partidária volta ao Supremo Tribunal federal. Uma audiência foi convocada para segunda-feira dia 9 , pelo ministro Luis Roberto Barroso para ouvir instituições e especialistas a fim de que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão.


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