transporte público

Sem nova licitação, prefeitura prorrogará contrato de ônibus e não prevê reajuste

Concessão do serviço em Santa Maria, que vence neste sábado, será renovada em caráter emergencial

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Foto: Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

O contrato do transporte coletivo de Santa Maria, que tinha sido renovado em 2010 por 10 anos e vence neste sábado, terá uma prorrogação, mas desta vez emergencial. Como a prefeitura ainda não fez a licitação para escolher empresas que vão assumir o serviço pelos próximos anos, terá de fazer essa renovação em caráter excepcional. Segundo o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, nesta sexta-feira será assinado o decreto de prorrogação.

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- É só um formalidade, vamos emitir decreto prorrogando em caráter excepcional o serviço. Será feito um aditivo de prazo com o consórcio até 25 de julho, ficando já denunciado o contrato frente à necessidade de licitação. É serviço essencial que não pode ter descontinuidade - afirmou Cortez.

SEM AUMENTO
Segundo o chefe da Casa Civil, nesse decreto de prorrogação emergencial, não será feita nenhuma nova exigência às empresas de ônibus da cidade. Por outro lado, Cortez diz que o Executivo não tem intenção de conceder um aumento da tarifa de ônibus até 25 de julho - hoje é de R$ 4,20. 

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- A intenção é que não se tenha mudança de tarifa nesse momento, são apenas alguns meses, talvez menos de seis meses. Mas evidentemente que se chegar algum pedido, vamos analisar - afirmou.

O chefe da Casa Civil diz que a prefeitura trabalha junto com uma empresa contratada para concluir o Plano Diretor do Transporte Público antes do prazo estipulado pela Justiça, que é até 1º de abril, e para que a licitação para escolher as novas empresas que assumirão o transporte coletivo seja finalizada antes de 1º de julho - também conforme prevê a decisão judicial.


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