deni zolin

Nova regra permitirá regularização de construções às margens de rodovias

Novidade vale tanto para rodovias federais quanto estaduais

18.306


Foto: Fernando Michels (Gestão Ambiental TUSM)

Entrou em vigor uma nova lei que permitirá a regularização de imóveis construídos às margens de rodovias, mas "só no perímetro urbano ou áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas em perímetro urbano". A lei 13.913, de 25 de novembro de 2019, prevê que casas e prédios construídos até essa data e que não obedeciam à exigência anterior de deixar 15 metros sem edificações além da faixa de domínio, agora poderão ser regularizados pelas prefeituras. Isso vale tanto para rodovias federais quanto estaduais. É que há muitas casas, e até empresas, que não respeitaram o recuo mínimo de 15 metros e, devido à lei de 1979, não conseguiam se registrar legalmente. A partir de agora, isso será possível.

Seis meses de atraso no projeto de pedágios e na duplicação da RSC-287

Além disso, a nova lei também permitirá que os municípios possam alterar a legislação e permitir que a faixa não edificável (distância da frente do terreno que precisa ser deixada sem prédio, mas só para estacionamento, por exemplo) possa ser reduzida de 15 metros para 5 metros, se as prefeituras e Câmaras de Vereadores assim entenderem. Porém, a nova lei não muda a faixa de domínio das rodovias, que seguirá igual.


fale conosco

redação
[email protected]
(55) 3213-7100
(55) 99136-2472
(WhatsApp)
Endereço
Faixa Nova de Camobi, 4.975, Bairro Camobi, CEP 97105-030, Santa Maria - RS

redes sociais
facebook
instagram
twitter
youtube

 


para assinar
(55) 3213-7272
diariosm.com.br/assinaturas

central do assinante
(55) 3213-7272
(55) 99139-5223
(WhatsApp, apenas falhas de entrega)
[email protected]
[email protected]
chat

para anunciar
(55) 3213-7187
(55) 3213-7190