Deni Zolin

Consórcio vencedor da concessão da RSC-287 é aprovado na fase de habilitação

A partir desta quarta, será aberto prazo para que demais concorrentes entrem com recurso. Isso pode definir data de início da concessão da rodovia

Foto: Janaína Wille (Diário)

O leilão para concessão da RSC-287 entra agora em uma nova fase decisiva, que poderá impactar na data de início das obras e da cobrança dos pedágios. Nesta quarta-feira, será aberto o prazo para recursos das outras concorrentes, pois ontem foi publicado o julgamento da fase de habilitação da licitação, em que as condições exigidas do consórcio vencedor, o Via Central, foram aprovadas pela comissão de licitações. Se até o dia 13 de janeiro não houver recursos por parte das demais participantes, é provável que os prazos previstos serão cumpridos, que preveem até março para a assinatura de contrato, e até junho para que a vencedora assuma a rodovia. Caso haja recursos, há o risco de ocorre algum atraso.

Menos de 20 dias após a conclusão do leilão de concessão da RSC-287, o consórcio espanhol vencedor da disputa teve os documentos de habilitação aprovados pela Comissão Permanente de Licitações da Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). O julgamento desta fase foi publicado no site da Celic ontem. A análise da documentação faz parte do procedimento habitual de contratações pelo poder público, e agora, a partir da sua conclusão, será aberto o prazo para recursos, que podem ser interpostos entre hoje e o próximo dia 13.

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No leilão realizado em 18 de dezembro, o consórcio Via Central foi declarado vencedor ao apresentar na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, uma proposta de pedágio no valor de R$ 3,36, a menor entre os concorrentes e 54,41% abaixo do teto estipulado na licitação, originalmente de R$ 7,37. O consórcio é integrado pela empresa espanhola Sacyr e por sua filial brasileira.

Em caso de interposição de recursos em relação ao julgamento da licitação, a Celic publicará os resultados no dia 27 de janeiro, e a homologação do resultado do certame está prevista para 11 de fevereiro. Vencida esta etapa, o consórcio assinará o contrato com o governo e passará a administrar as duas praças já existentes na rodovia - em Venâncio Aires (km 86) e Candelária (km 131). A cobrança nas demais praças - em Tabaí (km 47), Paraíso do Sul (km 168) e Santa Maria (km 214) - só deve ocorrer a partir do primeiro mês do segundo ano da concessão.

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As obras na RSC-287 devem começar já no segundo trimestre de 2021, com um trabalho de recuperação da estrada. O cronograma estabelece que 133 quilômetros devem estar duplicados até o nono ano de concessão (até 2030), contemplando o trecho de Tabaí a Novo Cabrais, o mais movimentado da RSC-287.

Durante os próximos 30 anos, o consórcio espanhol deverá investir R$ 2,7 bilhões na conservação e manutenção da rodovia, além de garantir melhoramentos e ampliação da infraestrutura. Do montante previsto, R$ 1 bilhão devem ser investidos já nos primeiros dez anos. O cronograma de obras em todo o período inclui a duplicação dos 204,5 quilômetros de extensão nos dois sentidos de fluxo, beneficiando diretamente 12 cidades.


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