Deni Zolin

Após nova decisão judicial, prefeitura terá de fazer licitação para ceder a Gare

Executivo não deu previsão de quando a concorrência será realizada. Projeção é que reforma da estação custe R$ 2 milhões

O juiz federal Rafael Tadeu Rocha da Silva manteve a decisão liminar e, no julgamento do mérito, decidiu suspender a chamada pública, publicada pela prefeitura de Santa Maria, em maio de 2020, que cederia o prédio da Estação Ferroviária de Santa Maria para a iniciativa privada reformá-lo e explorá-lo comercialmente. A decisão final é só mais uma etapa formal, pois, a partir da liminar que havia suspenso a concorrência, a prefeitura já havia declarado que faria licitação para a chamada cessão onerosa da Gare.

O imbróglio começou logo após a publicação do edital, em maio do ano passado, quando oito moradores de Santa Maria, ligados à área cultural, ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da concorrência. A principal alegação jurídica era de que, pela legislação, esse tipo de cessão onerosa só pode ser feita mediante licitação pública. Outra queixa é que o projeto não havia passado pelos conselhos de cultura e de patrimônio histórico da cidade previamente. Por último, havia a justificativa de que o edital não garantia que o uso do espaço seria para fins culturais. Ainda no ano passado, houve duas liminares, em primeira e segunda instâncias, que determinaram a suspensão da concorrência.

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Depois disso, a prefeitura alegou que já iniciou os trâmites para fazer a licitação, como pedem os autores da ação. Em março passado, o então secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ewerton Falk, chegou a prever que a licitação seria lançada até este mês.

Ontem, por meio de nota, o Executivo declarou: "A prefeitura de Santa Maria acata a decisão judicial e não recorrerá da sentença. Para tentar resolver o problema histórico da Gare, um compromisso assumido por esta gestão, o Executivo municipal trabalhará para lançar um processo licitatório, mesmo que com trâmites que exijam mais prazo do que aquele que estava sendo buscado pelo Município e que foi contestado junto à Justiça, para a exploração cultural e econômica do local."

A atual secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ticiana Fontana, afirmou à coluna que o processo de licitação está sendo preparado, mas que prefere não dar prazos.

Inicialmente, a reforma da Gare estava orçada em, aproximadamente, R$ 2 milhões, incluindo a recuperação total do prédio e do telhado. A intenção é usar o espaço para lojas, quiosques e/ou restaurantes, além de espaço cultural e anfiteatro.


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