jaqueline silveira

Embate de deputados com Tribunal de Contas do Estado

Grupo de 10 parlamentares tem cobrado o TCE por conta de pagamento de férias e licenças não gozadas a conselheiros

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O grupo de deputados que solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) não ficou satisfeito com as explicações enviadas pela direção do TCE referentes ao pagamento de férias e licenças não gozadas de conselheiros, que varia entre R$ 78,4 mil e R$ 694,1 mil. Por esse motivo, o grupo, constituído por 10 parlamentares, entre eles, o santa-mariense Giuseppe Riesgo (Novo), pretende ir à Justiça contestar os pagamentos e, como consequência, pedir a devolução das cifras milionárias recebidas pelos conselheiros em dezembro.

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Nesta segunda-feira, os membros da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios irá debater o assunto. Já na terça-feira, será feito o lançamento oficial da frente e comunicadas as medidas que serão tomadas. "Nosso questionamento aos pagamentos do TCE sempre foi quanto à moralidade deles. Nos parecia e ainda nos parece ser imoral fazer pagamento dessa natureza e dessa ordem num momento de crise fiscal tão grave no Estado", justificou Giuseppe. Entretanto, a partir das informações do TCE analisadas, o deputado diz que, além de imoral, os pagamentos seriam "ilegais", uma vez que as leis que teriam dado respaldo para a liberação das cifras não se aplicariam aos conselheiros ou não estariam mais em vigor.

Já o tribunal, à época em que a notícia veio à tona, justificou, por meio de nota publicada em seu próprio site, que os pagamentos realizados, além de ser um direito, tiveram por objetivo não prejudicar o serviço público, evitando, assim, aposentadorias ou a retirada de férias devido ao déficit de pessoal da instituição.

Vem aí um embate entre deputados e o TCE, que tem como principal função fiscalizar a aplicação do dinheiro público.


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