jaqueline silveira

Definido protocolo para denúncias de maus tratos contra animais

Setor da prefeitura será responsável por receber as denúncias e acionar órgãos de segurança

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Um protocolo provisório foi estabelecido, em reunião na noite de segunda-feira, para ser seguido em relação a maus-tratos ou no caso de abandono de animais nas ruas. A Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU) ficará responsável por receber as denúncias, que, por sua vez, acionará a Guarda Municipal.

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Os dois órgãos, então, irão avaliar a situação: se é caso de pedir auxílio à Central de Controle e Bem-Estar Animal, da prefeitura, ou de solicitar o apoio do Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Ou, ainda, de pedir ajuda à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ou a entidades que recebem cavalos, como o Iabea (Instituto Assistencial de Bem-Estar Animal).

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Conforme o superintendente de Trânsito e Transportes, Roberto Almeida, o protocolo vale por 60 dias até a conclusão do processo de licitação para contratar uma empresa responsável pelo recolhimento, encaminhamento e cuidado com os animais. Essas medidas estão contempladas na lei que institui o Programa de Controle de Mobilidade e Bem-Estar do Animal de Tração, de dezembro do ano passado e que proíbe a circulação de carroças em Santa Maria.

A reunião que definiu o procedimento contou com representantes de autoridades, além de órgãos da prefeitura, do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, da Polícia Rodoviária Federal e de entidades defensoras dos animais. O encontro foi promovido pelo gabinete do vereador João Kaus (MDB). 


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