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Por que o impeachment de Bolsonaro é tão necessário?

Apesar de Dilma e Collor terem sido impedidos, não foram os únicos cujo pedido de denúncia chegou à Câmara dos Deputados.

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Embora o tema do impeachment seja, infelizmente, tão latente no Brasil diante dos acontecimentos dos últimos anos, é necessário que se retome a definição e previsão legal do mesmo no Brasil. De modo, que a população tenha mais embasamento jurídico para que possa refletir, por si mesma, sobre as circunstâncias graves que nosso país, tão lamentavelmente, tem passado e de forma constante. Impeachment ou destituição é um processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade do presidente da República, governador, prefeito, ministro do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário de alta categoria, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, cabendo ao Senado, se procedente a acusação, aplicar ao infrator a pena de destituição do cargo.

Apesar de Dilma e Collor terem sido impedidos, não foram os únicos cujo pedido de denúncia chegou à Câmara dos Deputados. Todos os últimos presidentes tiveram processos na Casa. Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula, todos também arquivados. Cumpre ressaltar que o crime de responsabilidade, que gera o impeachment, é uma questão jurídico-política. Ou seja, não conta apenas o que está na lei, mas também o apoio do Legislativo. A questão jurídica é importante para a imputação do crime, mas a política influencia na cassação.

Desse modo, se quisermos realmente perceber as circunstâncias, muito duvidosos foram os fundamentos que levaram ao impeachment de 2016. E o que torna esses motivos mais obscuros, é justamente as atrocidades (e das mais perversas e diferentes formas) cometidas nesses dois anos de mandato pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, sem simplesmente ter qualquer tipo de responsabilização. Frise-se que a Câmara dos Deputados já acumula mais de 60 pedidos de impeachment e com a aquiescência de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que está inerte. De forma estarrecedora, nada acontece.

O impeachment de Bolsonaro é importante, porque nunca um presidente da República foi alvo de tantos pedidos. Além, de ser considerado o pior governo que o Brasil já teve por juristas, parlamentares dos mais diferentes partidos, estudiosos da política e analistas internacionais, o governo Bolsonaro sobrevive ainda às tantas denúncias de crimes contra a Constituição Federal, por que razão? Os motivos para afastamento da função vão desde conteúdo pornográfico postado em sua conta do Twitter no carnaval, comemorações pelo golpe de 1964, até o atentado contra a probidade administrativa, ao uso de dinheiro público para atender interesses privados. Além disso, o sistema constitucional brasileiro dimensiona os crimes de responsabilidade de um presidente a partir da verificação de atos que atentem contra a Constituição da República. Sob essa ampla classificação de crime de responsabilidade, Bolsonaro acumula carradas de razões para seu afastamento da Presidência da República. Além de cidadãos comuns, parlamentares e movimentos sociais encabeçaram pedidos contra ele.

O comportamento de risco e o descaso com a pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 210 mil pessoas no Brasil e infectou mais de 8,5 milhões, aumentaram a frequência dos processos em 2020. Enfim, poderia eu ficar aqui utilizando inúmeras páginas para relatar a quantidade de infrações e crimes cometidas pelo atual Presidente. O fato é que a população não aguenta mais, o povo está assolado, a indignação é revoltante. O que será que Rodrigo Maia ainda está esperando? O triste disso tudo é que a sociedade brasileira foi alertada do risco desse voto. Nas palavras de Pablo Neruda: você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências.


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