plural

PLURAL: os textos de Márcio Bernardes e Rony Cavalli

Coluna traz multiplicidade de opiniões e abre espaço ao diálogo



Dura lex, sed lex
Márcio de Souza Bernardes
Advogado e professor universitário

Não sou nem nunca fui um legalista no sentido estrito da palavra, sobretudo, porque, mesmo antes de ingressar na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, intrigava-me a expressão latina inscrita no prédio do antigo foro da Cidade de Santa Maria, atual Casa de Cultura. Lá, está escrito summum jus summa injuria, cuja tradução é algo como "o excesso de justiça (de lei) resulta em injustiça". Esta frase nos coloca diante da interpretação da norma, da lei, de modo a aplicá-la com atenção aos preceitos e aos fatos da vida a que ela se destina, sob pena de cometermos injustiças.

No entanto, uma das coisas que o estudante de direito aprende e, mais que isso, compreende durante os primeiros anos da faculdade de direito, é que embora criticável sob diversos aspectos, uma certa normatividade e uma certa autonomia do direito são necessários para evitar a barbárie. Quando falamos em autonomia do direito, estamos dizendo que o direito não pode sucumbir às opiniões ou vontades oriundas de quem quer que seja: cidadão, juiz, empresário, político, etc. Em outras palavras, o direito não pode dobar-se a juízos morais ou políticos ou econômicos. E é por isso, e justamente por isso, que existem, no pós-segunda guerra, os chamados direitos e garantias fundamentais, as chamadas cláusulas pétreas.

O BALIZADOR É A NORMAR

A partir disso, penso que toda a discussão em torno da decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, ao interpretar o disposto no Art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais, é infundada. Em primeiro porque, em se tratando de direito criminal, o direito é a liberdade. A prisão é a exceção. É somente depois da culpa formada que poderá o Estado restringir a liberdade de alguém. Logo, uma prisão preventiva, temporária, só poderá prevalecer sob a liberdade como exceção e, portanto, cumprindo todos os requisitos necessários colocados em lei.

Isso não pode ocorrer por vontade do juiz, da mídia, da sociedade como um todo. Isso porque o balizador para as vontades individuais, ou de grupos, é a norma. Se o direito diz, claramente, que passados 90 dias da prisão preventiva, se não for ela novamente analisada e verificada a presença dos requisitos que autorizem a manutenção da prisão, a prisão torna-se ilegal e, tornando-se ilegal, segundo direito e garantia fundamental, expresso na Constituição Federal, deverá ser relaxada.

O que o ministro Marco Aurélio fez foi tão somente aplicar a lei à luz da constituição: dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é a lei).


Ocupar para consolidar
Rony Pillar Cavalli
Advogado e professor universitário

A consolidação da direita no poder passa pela mudança de comportamento de seus seguidores. A direita é formada essencialmente por indivíduos ocupados com seus afazeres, suas empresas, seu trabalho e dificilmente envolvem-se quer em políticas institucionais, muito menos em política partidária. Possuem posição política definida, clara e forte, mas a grande maioria fica no campo teórico ou sequer manifesta suas opiniões.

A "Arte da Guerra", a famosa obra do General Sun Tzu é clara ao afirmar que o território para ser efetivamente conquistado não basta a aniquilação do inimigo por pesada artilharia. Passa, necessariamente, pelo avanço da infantaria, a qual tomando o terreno consolida a conquista do território fincando a bandeira ao solo.

Embora sem uma pesquisa por base, tenho a percepção de que mesmo instituições que aparentemente são acusadas de serem campos majoritários da esquerda, a verdade dos fatos é que meia dúzia de barulhentos indivíduos ocupam o espaço e calam qualquer outro pensamento que não seja concordante com seu discurso, passando a falsa impressão de que são a maioria, quando na verdade apenas são barulhentos e impuseram na marra suas posições.

É NECESSÁRIO ALICERCES FORTES

Conheço professores do Departamento de Direito da UFSM que inobstante serem seguidores e eleitores da direita, sequer ficam ou participam de reuniões departamentais, já tendo escutado de um deles que "tem mais o que fazer do que ficar batendo boca nas reuniões". E tem mais o que fazer mesmo, pois estes são profissionais bem sucedidos, geram empregos, têm uma vida pulsante fora da academia, enquanto que os que atualmente dominam o Departamento são professores catedráticos, normalmente com dedicação exclusiva, vivendo exclusivamente para a academia, não sendo difícil entender porque o pensamento de esquerda hoje é dominante no Direito da UFSM.

Olavo de Carvalho, o filósofo mais odiado pela esquerda diagnostica com rara precisão o fenômeno, quando diz "a direita não estava preparada para chegar ao poder, pois não possui base".

Podemos discordar de tudo que a esquerda produz e os fatos não nos deixam mentir, pois a esquerda por onde passa e onde ocupou o poder deixou rastros de destruição, mortes e misérias, mas não podemos negar que possui alicerce filosófico forte e estruturado, contando em seus quadros com intelectuais de peso e que defendem de forma aguerrida seus ideais.

Construir um alicerce forte é condição para manter o telhado, portanto ocupar os espaços na base é condição para manter com a direita a Presidência da República.


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