Estado

Orçamento de Poderes será congelado por 10 anos

Proposto pelo Piratini, o Teto de Gastos foi aprovado pela Assembleia Legislativa

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Foto: Celso Bender(Assembleia Legislativa)
Por 35 votos a favor e 13 contrários, os deputados aprovaram o congelamento do Executivo, Legislativo e Judiciário

Como virou rotina na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) emplacou mais uma vitória, na tarde de terça-feira, com a aprovação do projeto do Teto de Gastos: foram 35 votos a favor e 13 contrários. A proposta prevê o congelamento das despesas pelos próximos 10 anos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Então, a partir de 2022, o orçamento dos Poderes e das outras instituições se manterão nos mesmos patamares. Por esse período, não haverá, por exemplo, novos e grandes investimentos, reajuste de servidores, contratação de pessoal e realização de concursos públicos.  A aprovação do Teto de Gastos era a última exigência para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e renegociar a interminável dívida com a União.

Voto dos deputados da região
Dos três deputados da região, Giussepe  Riesgo (Novo) e Beto Fantinel (MDB) votaram a favor do teto. Fantinel faz parte da base do governo Eduardo Leite. Já Giussepe é um defensor do ajuste fiscal e equilíbrio das contas. Do bloco de oposição e contrário ao congelamento do orçamento, Valdeci Oliveira (PT) não votou, uma vez que, durante a análise do projeto, ele presidia a sessão e o presidente só vota em caso de empate.    



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