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OPINIÃO: Pelo fim dos foros privilegiados

06 Abril 2018 14:00:00

Quem deveria ser o guardião da Constituição, o Supremo, não está fazendo o seu papel



No Brasil existem cerca de 46 mil cidadãos que possuem fóruns privilegiados.

Na Alemanha, existe um cidadão com fórum privilegiado.

Nos Estados Unidos da América, ninguém tem foro privilegiado.

Sem casuísmos e prerrogativas, que tipo de democracia é esta, onde alguns são mais que os outros?

Nossa constituição em seu artigo 5º diz que "todos são iguais e têm os mesmos direitos".

Ela foi rasgada, e colocada no lixo. E não é de hoje.

No momento se discute a prisão em segunda instância. Em 2016, firmou-se jurisprudência no Supremo, em que determinava não ter que esperar a última instância para iniciar o cumprimento da pena, mesmo podendo continuar apelando. Quem tem dinheiro não vai preso, pois os julgamentos e apelações levam tanto tempo que os crimes prescrevem. Mas isso é desigual porque tem alto custo e os menos favorecidos não podem pagar. A justiça se torna excludente e parcial. E isso é péssimo.

Quem deveria ser o guardião da Constituição, o Supremo, não está fazendo seu papel. Precisamos mudar a forma de nomear os ministros, estes são indicados pelos presidentes e ficam devendo favores aos seus padrinhos. Estão julgando muito mais politicamente do que com nossa carta magna, ou nunca teríamos julgamentos discricionários como os que permitiram que se criassem preconceitos e discriminação ferindo o artigo 5º da Constituição.

Como disse nosso ex-presidente "o Supremo está acovardado, sem saber o que fazer" para não falar coisas piores. Talvez esteja com medo de que sejam revelados seus envolvimentos com lobistas e empreiteiros. Tomara que não. Mas não estão mais transmitindo confiança a população.

E quando não se pode confiar na justiça, o que fazer?

Rui Barbosa dizia "a pior ditadura é a do Judiciário, pois não nos deixa a quem apelar".

Temos mais exemplos de má interpretação da constituição pelo Supremo, com relação à CLT.

No artigo1º, inciso 4º da CF, diz que devemos incentivar o trabalho e a livre iniciativa.

Tem leis inconstitucionais que proíbem o cidadão de trabalhar em feriados, mas o Supremo compactua com isso por questões politicas de atraso e retrocesso.

Os ministros do Supremo deveriam ser eleitos por juízes, promotores e advogados, e não por políticos (presidentes).

Qualquer reação da população a favor ou contra o Habeas Corpus do ex-presidente será responsabilidade de um Supremo acuado pelo desrespeito à Constituição e à própria insegurança ao julgar.

Vamos pedir o impeachment dos ministros.    

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