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OPINIÃO: A complexidade entre o público e o privado

Um bem público se caracteriza por ser aquele produto ou serviço que não se pode aplicar exclusão de ninguém

A diferença entre essas duas dimensões é muito relevante para o atual momento de nossa economia. Então, vamos ao conceito, lembrando que a ótica a ser apresentada neste texto será a econômica.

Um bem público se caracteriza por ser aquele produto ou serviço que não se pode aplicar a exclusão de ninguém. E em segundo lugar, a não rivalidade de consumo desta mercadoria/ serviço.

Já o privado é tudo ao contrário do conceito acima, ou seja, tem-se ou aplica-se a exclusão e tem a característica de rivalidade. Complexo? Então vamos a alguns exemplos para entender melhor essa diferença.

Um bem público são as sinaleiras nas ruas de uma cidade. Isso é, não está se excluindo ninguém do serviço, todos usam do serviço, tanto transeunte ou motorista. Os faróis de sinalização para os navios e barcos. E mais, os serviços da magistratura, polícias, militares e demais órgãos públicos que são ofertados à sociedade e assim por diante. Sem qualquer exclusão ou rivalidade no ato de se prestar o serviço/bem. Sem a necessidade de verificar no momento se foi pago ou não um preço por aquele produto/serviço.

Os bens privados são, por exemplos, qualquer bem ou serviço de consumo adquirido por alguém, um carro, casas e apartamentos, as roupas e etc. Ou seja, total rivalidade e exclusão, você adquire e o produto/serviço é seu. O preço é pago no ato de aquisição do produto/serviço.

Pois bem, ficou clara a distinção? E complexidade?

Vejamos o caso das rodovias, em sua maioria tem-se pedágio, portanto paga-se para usá-la, correto? Sim, de fato as rodovias  continuam  sendo  do  Estado,  mas o que aconteceu é que o governo concedeu a uma empresa privada, e logo, como sendo um ente privado (que aplica a exclusão e a rivalidade) esta empresa vai cobrar por isso. Ter-se-á um preço.

E todos (as) se perguntam, mas já não se  paga  os  impostos  como IPVA e tantos outros, preciso pagar ainda o pedágio? Acontece que o modelo de oferta é diferente e quando se tem  um  ente  privado  oferecendo um serviço, é conceitual e de "direito" cobrar um preço. Tem-se uma série de outros bens que possuem essa mesma complexidade, como, por exemplo, a saúde, os aeroportos, portos e etc.

Enfim, este texto não esgota a discussão nem tem como finalidade apresentar as soluções sobre o tema. Mas, de fato, o seu grande objetivo é trazer ao púbico em geral a discussão acerca disto, principalmente, no que tange os conceitos e a diferença entre as duas dimensões.

A partir do conceito bem definido podemos, assim, definir e tomar decisões mais progressivas sobre a oferta de muitos bens e produtos que temos hoje e para o futuro. É de se pensar e refletir!


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