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O Brasil amolece regras e favorece os infratores

01 Junho 2019 12:00:00

Preocupa-me como hoje se estão dando passos concretos em favor do infrator, enquanto o discurso dominante é moralista

Em anos anteriores, o pensamento conservador brasileiro encantou-se com práticas do tipo da "tolerância zero", referida como exitosa em Nova York e que significa combater os pequenos delitos e práticas infracionais como forma de criar uma cultura de repulsa ao crime e melhorar as condições de segurança dos cidadãos.

No entanto, do segundo semestre do ano passado para cá, se tornou muito forte o discurso de ode às armas e uma tendência de tolerância em relação a vários tipos de condutas infracionais, especialmente algumas típicas das classes alta e média, como infrações de trânsito e delitos ambientais. Em 2019, tal tendência chega ao comportamento institucional do país, o que é muito grave. Preocupa-me como hoje se estão dando passos concretos em favor do infrator, enquanto o discurso dominante é moralista.

Começou com um caso singelo, mas que deveria ser exemplar: bastou alguém ser empossado na Chefia de Estado para que multa ambiental (por pescar em local proibido - uma área de preservação) a ele atribuída fosse imediatamente anulada. Não deveria ocorrer o contrário? Como exemplo de cumprimento da lei e submissão às regras do país, a primeira autoridade deveria ter pagado a multa e estaria sinalizando que os cidadãos devem obedecer ao ordenamento jurídico e comportarem-se como a lei determina. Ao contrário, o fato serviu de prenúncio de medidas concretas enfraquecendo o combate e a punição aos crimes ambientais e, certamente, terá efeito psicológico no comportamento dos demais cidadãos.

Logo depois, se voltou contra providências acauteladoras para evitar maior morticínio nas rodovias do país: tem intentado abolir ou reduzir radares fixos e, mais recentemente, atacou o uso dos radares móveis. Significa não controlar o excesso sobre a velocidade recomendada para cada trecho de estrada, favorecer os infratores e aumentar o risco de acidentes. Áreas técnicas e órgãos de deliberação têm procurado amortecer esta fúria contra o controle de velocidade nas rodovias.

A questão da posse e porte de armas de fogo divide os brasileiros. Parece-me existir certo equilíbrio numérico entre os que são contrários e defendem o "Estatuto do Desarmamento" e aqueles outros que consideram que o indivíduo deva ter o direito de possuir arma para defesa pessoal. Mas, convenhamos, mesmo entre o considerável público que defende a posse de arma como direito individual, uma grande maioria não deve considerar que isto se transforme em exibicionismo bélico, ostentação de armas e coisas similares que criam um ambiente favorável ao conflito e ao crescimento dos comportamentos agressivos e até de organizações ilegais armadas. Uma pessoa equilibrada e que pretenda ter relações comunitárias harmoniosas, certamente, não exibiria armas em vídeos e fotos ou em público, não seria capaz de usar um prendedor de gravata em forma de fuzil, não sairia por aí ameaçando metralhar ou fuzilar. E estas atitudes tornaram-se corriqueiras nas nossas elites, infelizmente.


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