colunista do impresso

Homofobia é crime

Saber que terá uma lei que nos protege é um alento em um país onde o ódio se dissemina

Homofobia significa aversão a homossexuais. Segundo a advogada Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, a expressão compreende qualquer ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

LGBTfobia deveria ter sido considerado crime desde sempre, ainda mais em um país campeão de crimes contra homossexuais, transexuais e travestis. Mas, finalmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia ao crime de racismo (7716/89). Agora, quem agredir pessoas LGBTQI+ deverá cumprir pena. A punição para quem descumprir a norma é de um a três anos de prisão e a pena é inafiançável. Lembrando que comentários homofóbicos em redes sociais também passam a ser crime. O Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

A lei terminou com o racismo? Não. Terminará com a LGBTfobia? Provavelmente não. Assim como a Lei Maria da Penha não acabou com a violência contra a mulher. Mas termos mecanismos que podem nos defender fazem diferença sim. Saber que terá uma lei que nos protege é um alento em um país onde o ódio se dissemina de ponta a ponta, estimulado, muitas vezes, pelas "pessoas de bem".

Trabalho com a população LGBTQI+ há aproximadamente 30 anos e nesse período vi muitos pais (as mães muitas vezes também são coniventes) expulsarem seus filhos(as) de casa por não estarem incluídos na regra heteronormativa. Filhos(as) esses que passam a ter muita dificuldade no ambiente escolar, no mercado de trabalho e na vida como um todo. Precisam estar o tempo todo provando que são capazes. Reflita: de quem é o erro? De quem não escolheu sua diferença ou quem não a compreende? Por favor, até o Papa já reconheceu! Tente desconstruir sua pretensa sabedoria sobre tudo na vida. Quebre paradigmas e busque soluções que envolvam o amor.

Nessa trajetória atendi (e atendo) muitas pessoas LGBTQI+ com histórias de rejeições familiares e sociais semelhantes. É comum ouvir que nasceram em um corpo errado. Discordo: nasceram em uma sociedade errada, doente. Sociedade que muitas vezes, para reforçar valores ultrapassados, usa de violência para solucionar questões que sequer são problemas. O que afeta sua vida se o(a) outro(a) é homossexual?

Homossexuais não destroem as famílias. Ao contrário, as famílias destroem os homossexuais. Portanto, engula seu preconceito. Ou melhor, trate ele. Homofobia tem cura.


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