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Opinião

Desafios da convivência e da regulação do trânsito no Brasil

05 Fevereiro 2018 13:01:00

A Organização Mundial de Saúde informa que 1,24 milhão de pessoas morrem, anualmente, no trânsito, representando mais de 3,4 mil mortes diárias


No primeiro trimestre de 2017, aprovamos junto ao Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), no âmbito da Chamada Pública n.º 111/2016 do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional, o estudo aplicado: "A Necessária Alteração Legislativa, Comportamental e de Mecanismos atinentes à Aplicação das Normas de Trânsito na Sociedade Informacional brasileira frente a Experiências Comparadas".

A referida pesquisa, baseada em estudos doutrinários, jurisprudenciais, comparados com países das Américas, em especial os latino-americanos, e de campo, através de entrevistas em profundidade com os responsáveis pelos órgãos de trânsito estaduais (Departamentos e Conselhos Estaduais de Trânsito - Detran's e Cetran's) das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país, teve como foco avaliar a influência do processo de aplicação das normas de trânsito na contenção e redução de acidentes.

Partimos do pressuposto de que mudanças de atitudes e posturas (aspecto sociocultural) no trânsito, assim como nas ferramentas de gestão do espaço viário (aspecto político-jurídico-institucional) afiguram-se absolutamente necessárias, sobretudo considerando o elevado número de pessoas mortas de forma violenta nas ruas e estradas brasileiras (na ordem de 60 mil, anualmente) e, ainda, o número de seres humanos feridos nessa triste dinâmica (cerca de 100 mil por ano).

Para tanto, a Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), instituição de ensino superior parceira, assumiu o compromisso, no escopo do seu Núcleo de Segurança Cidadã, de constituir um grupo de estudos temático para discutir essa problemática, ultimando a proposição de alternativas para tornar o país mais eficaz, no limite, na prevenção desses acidentes.

Consabido que as tragédias no trânsito possuem números maiúsculos não apenas no Brasil, onde, além do dano incomensurável à vida humana, custam aproximadamente R$ 36 bilhões todo o ano, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária.

Nessa mesma linha, a Organização Mundial da Saúde (OMS), informa que 1,24 milhão de pessoas morrem, anualmente, no trânsito, representando mais de 3,4 mil mortes diárias. Em torno de 20 a 50 milhões sobrevivem com traumatismos. Jovens adultos com idades entre 15 e 44 anos representam 59% das mortes e 92% dos acidentes de trânsito, a exemplo dos homicídios associados à violência urbana, ocorreram em países em desenvolvimento.

Ora, como um dos países do mundo com maior nível de violência no trânsito, o Brasil precisa atentar e promover reformas na legislação nacional e nas políticas públicas que implementa na área, dotando as diferentes instâncias federativas de condições adequadas para alterar, a médio prazo, essa cruenta realidade, um desafio gigantesco, do Estado e da sociedade, proporcional às dimensões e complexidades nacionais.

Para ilustrar alguns dos "achados" da pesquisa, no período compreendido entre janeiro e julho do ano passado, a quantidade de decisões relacionadas à infração de trânsito situou-se entre 20% e 35% na maioria dos Tribunais do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e da Bahia, o que representou uma judicialização significativa, não raro, promotora de ineficácia, haja vista vícios formais oriundos do processo de autuação e aplicação das penalidades administrativas, entre outros aspectos.

Por conta disso, é possível afirmar que a convivência e a regulação no trânsito constituem um dilema civilizacional de primeira hora para o Brasil, desta e das futuras gerações.

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