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opinião

As históricas cotas no Brasil: e quanto aos negros?

10 Janeiro 2019 09:15:00

As cotas raciais não são favor, caridade, privilégio, ou mesmo reconhecimento de inferioridade


E quanto os negros? Bom, antes de falar sobre os negros, esclareço que este é o terceiro de uma pequena série de três textos que faço publicar sobre as históricas cotas estatais brasileiras. Nos dois primeiros, abordei as políticas estatais de estímulo à vinda de imigrantes europeus, que incluíam subsídios generosos para o traslado, a alocação e a instalação de imigrantes em terras brasileiras. Então, vamos aos negros, pois, para eles, o contrário. Nada de concessões, benefícios ou subsídios, apenas, proibições, negações e restrições das mais diversas. Já mencionei, em texto anterior, a Lei de Terras, Lei n. 601, de 1850, que proibiu que se obtivesse a propriedade da terra pelo trabalho, vez que essa propriedade somente seria adquirida pela compra com pagamento à vista.

Pois então, ao mesmo tempo, essa lei garantiu subsídios à vinda de colonos do exterior para serem assentados ou contratados no país. Mais do que isso: o Decreto 1.331-A de 1854 proibiu que escravos tivessem acesso a ensino escolar, de forma que, mesmo instituições confessionais filantrópicas, não financiadas diretamente pelo Império, estavam proibidas de receber alunos escravos. Especificamente na Província do Rio de Janeiro, a Lei n. 1 de 1837, que regulamentou a instrução primária naquela região, proibiu que negros, mesmo libertos, estariam proibidos de entrar em estabelecimentos de ensino.

Só em 1878, com o Decreto 7.031-A, permitiu-se que negros tivessem acesso a cursos, desde que noturnos, para não se misturarem com alunos brancos, que estudavam durante o dia. Mas não estabeleceu a criação de cursos específicos para isso, tampouco quaisquer estímulos materiais para que negros efetivamente tivessem acesso ao ensino no turno da noite. Com tantas restrições ao ensino, o resultado óbvio é uma elevadíssima taxa de analfabetismo entre os negros. Pois, então, o voto só foi facultado a analfabetos em 1934. Ou seja, por muitas décadas, pouquíssimos negros puderam votar e ser votados, o que fez com que tivessem baixíssima representatividade política. Os resultados dessas cotas institucionalizadas desde a origem de nosso país são evidentes e preponderam, de maneira não oficial, até os dias de hoje. No ano de 2015, dentre os 10% mais pobres no país, 76% eram negros.

Dentre os recolhidos no sistema penitenciário, eram negros cerca de 64%. Em 2017, a cada 100 pessoas assassinadas, 71 eram negras. No ano 2000, apenas 2,2% dos que concluíram o curso superior eram negros ou pardos, muito embora, representassem mais de 50% da população. Em 2017, esse percentual subiu significativamente para 9,3%, muito graças às novas políticas de cotas postas em prática. Daí, conclui-se: as cotas raciais não são favor, caridade, privilégio, ou mesmo reconhecimento de inferioridade de uma etnia em relação a outra. São apenas medidas implementadas para mitigar os efeitos das tantas outras cotas já realizadas no passado. Ser contrário a isso é possível, mas, convenhamos, não muito coerente.

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