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Vereador quer isentar cobranças a comerciantes, e prefeitura diz que não se omitirá

Projeto Sugestão propõe que o Executivo municipal adote medidas de apoio econômico aos empresários

Foto: Pedro Piegas

Em tramitação na Câmara de Vereadores de Santa Maria, um Projeto Sugestão do vereador Pablo Pacheco (PP) propõe que o Executivo municipal adote até 10 medidas de apoio econômico aos comerciantes locais. As ações seriam, segundo o parlamentar, um importante alívio às contas dos empresários. Desta forma, Pacheco, que é vereador em primeiro mandato e tem uma agenda liberal de apoio a setores produtivos, sugere "anistiar" cobranças de taxas e de impostos. Ou seja, haveria a suspensão de algumas cobranças, prorrogação de prazos e vencimentos de compromissos com o administrativo municipal e até perdão de multas (confira abaixo).

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- O empresariado tem passado por sérias dificuldades frente à redução da receita, recorrente há mais de um ano. Agora, com o fechamento total, se tornou inviável arcar com todos os compromissos. Meu pedido é por um fôlego nestes orçamentos - defende o vereador.

A proposta não é novidade, já que o próprio vereador menciona o exemplo de Porto Alegre, além de outros municípios gaúchos, como a vizinha São Gabriel, que, desde o ano passado, prorroga o pagamento do IPTU e permite o parcelamento da Dívida Ativa. Na capital, a implementação das medidas foi anunciada na semana passada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). As proposições de Pacheco são as mesmas de Porto Alegre.

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De acordo com o parlamentar, o impedimento do funcionamento de serviços de empresas, imposto pela bandeira preta, impossibilita os pagamentos de todos os encargos:

- Em contato direto com centenas de comerciantes locais, ao menos 80% me relatam que têm que optar por algumas contas a pagar, como aluguel, folha salarial, água, luz e impostos. De portas fechadas e sem gerar renda, não conseguem se sustentar. Sem trabalho, sem dinheiro.

PROJEÇÃO

Pacheco estima que mais de 12 mil negócios locais seriam beneficiados pelo ajuste, caso o Executivo municipal acate o projeto, uma vez que a matéria é sugestiva. Para ele, o perdão de multas é uma oneração "mais benéfica" ao município do que demissões e fechamento das empresas.

PERSPECTIVAS

Antes mesmo de avaliar as propostas do Legislativo, a prefeitura de Santa Maria adianta já ter planos de auxílio aos comerciantes. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Éwerton Falk, a prefeitura já tem definidas as bases de um decreto municipal, que está em fase de elaboração, e que deve lançar mão de medidas de apoio ao setor produtivo:

- O Executivo não irá se omitir frente à crise e tomará as providências que estiverem ao nosso alcance para ajudar quem produz e gera empregos.

Vacinado, livre e elegível

Enquanto o projeto de Pacheco tramita na Câmara, a prefeitura trabalha na conclusão das ações previstas para dar suporte ao empresariado local. Também é aguardada, para a próxima segunda-feira, a volta do sistema de cogestão dos municípios do Estado, o que traria uma maior flexibilização no funcionamento do comércio. A Cacism ingressou, recentemente, com mandado de segurança na Justiça em busca de socorro emergencial.

A PROPOSTA

Veja, abaixo, os principais pontos do projeto sugestão do vereador Pablo Pacheco (PP):

  • Suspensão do corte de água por inadimplência para imóveis comerciais por 90 dias
  • Suspensão do envio de inadimplentes ao SPC e protesto extrajudicial
  • Suspensão de ações de cobranças administrativas
  • Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda
  • Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias
  • Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias
  • Prorrogação do vencimento do ISSQN dos de março e abril para setembro e outubro
  • Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril
  • Dilatação dos prazos de alvarás, evitando renovação
  • Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020

*Colaborou: Gabriele Bordin


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