marcelo martins

Um problema que, enfim, é enfrentado

Colunista fala sobre licitação do transporte coletivo, um tema que nunca foi pautado pelas administrações anteriores

Foto: Pedro Piegas (Diário)

Quando o poder público não faz, é negligente e inoperante. Aí quando se mexe e faz as coisas acontecerem, é questionado e, por vezes, age movido por outros interesses. A situação mais recente envolvendo a pauta da licitação do transporte coletivo de Santa Maria foi alvo, na última quinta-feira, de uma decisão judicial ancorada em uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público (MP). Assim, o Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho acolheu um pedido liminar e, com isso, determinou que a administração municipal realize a licitação. Acontece que o processo licitatório sairá. Aliás, se faz agora o que as gestões passadas jamais fizeram.

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Obviamente que se pode dizer e há, em parte, verdade que o governo Pozzobom (PSDB) demorou para dar largada ao processo. Porém, uma licitação envolvendo o transporte público não é o mesmo que se abrir um certame para compra de hortifruti do pequeno produtor rural. 

Então, é claro que há uma ampla e vasta complexidade ao realizar um edital desse tipo. E a prefeitura, por meio da Procuradoria Jurídica e da Casa Civil, tem tomado todas as medidas cabíveis e necessárias para fazer com que, logo ali à frente, não se tenha um problema (como anulação e ações judiciais) no processo licitatório.

Tanto é que há uma empresa contratada - para executar o Plano Diretor do Transporte Urbano - e, por tabela, ficar responsável pelos termos do futuro edital do transporte coletivo. São aspectos a serem considerados e que apontam por uma escolha, que pode ser mais longa e demorada, mas que minimiza eventuais questionamentos acerca do processo licitatório.

A decisão do TJ ainda fixa prazos - condicionando eventual multa diária à prefeitura caso descumpra com alguma obrigação -, o que seria plenamente aceitável e justificável se o governo estivesse paralisado ou leniente frente ao processo. O que não é o caso. 

Tudo isso que está acontecendo agora seria evitável e contornável se, lá atrás, as gestões passadas tivessem tratado o tema à luz da transparência e de forma responsável

Mas, em 2010, a prefeitura optou em renovar por mais 10 anos, abdicando de processo licitatório, o contrato com as empresas de ônibus. O prazo agora está se encerrando e, assim, alguém teria de resolver a questão. Coube ao tucano Pozzobom fazê-lo. É demorado sim, mas necessário que se resolva o que, por muito tempo, foi sendo postergado quase ad infinitum.

A exemplo da renovação do contrato com a Corsan que recaiu no colo da atual gestão e que, em 2018, acabou sendo sanada. E inclusive com um contrato rígido e nada leniente ao apresentar cláusulas severas para com a companhia que, durante anos, foi negligente com Santa Maria.

NEM TUDO É O QUE PARECE SER QUANDO SE TRATA DE TRANSPORTE PÚBLICO
A concorrência é o combustível do mercado. Não se pode achar aceitável e normal que um serviço, ainda mais público, seja tocado por uma única empresa ou por um consórcio de forma ininterrupta por tanto tempo. E no caso do transporte coletivo de Santa Maria se vão, ao menos, 49 anos de um conglomerado de empresas locais que está à frente desse serviço

Por muito tempo se falou da necessidade de submeter tal demanda ao crivo de um processo licitatório. Até mesmo para ver o quão preparadas estão as empresas a uma concorrência externa. E sem dizer da questão da transparência, justamente por ser uma concessão e uma atividade que envolvem o dinheiro do contribuinte. Mas isso nunca aconteceu. Não até agora. 

O 2020 que se anuncia será o ano do processo licitatório. E Santa Maria por ser uma cidade de médio porte e pelo expressivo número de instituições de Ensino Superior - tendo a UFSM a principal delas -, se mostra atrativa.

Há ainda os funcionários públicos e o expressivo contingente de trabalhadores do comércio que se valem do transporte coletivo. O resumo é que se trata de um município rentável e com um público interessante.Mas nem tudo é terra arrasada junto às empresas de ônibus da cidade que, nos últimos anos, realizaram vários investimentos como a renovação da frota e o tímido avanço na colocação de aparelhos de ar-condicionado. Porém, não há almoço de graça. Ou seja, todo conforto tem um custo. A população o quer, então terá de pagar (e mais caro). É a lógica do mercado.

O fato é que o processo licitatório, tão necessário, dará segurança jurídica à prefeitura e, à sociedade, a sensação de que o transporte coletivo tem o selo de aprovação do mercado. Contudo, nem tudo, às vezes, é o que parece. Pode ser que a vinda de uma empresa de fora mude por completo o serviço do transporte caso ela ganhe a licitação, hipoteticamente falando.

Só não pensem que a cobrança que hoje é feita - nas reuniões do Conselho Municipal de Transportes - diretamente (frente a frente) aos empresários locais, será possível com alguém de fora. Às vezes, nem todo o novo reserva boas surpresas.


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