na câmara

Projeto que torna educação serviço essencial volta à pauta na Câmara de Vereadores

Comissão de Constituição de Justiça decidiu pela devolução da matéria do 'PL da morte' para que ela tenha ajustes

Motivo para embates acalorados entre os vereadores do Legislativo de Santa Maria, o Projeto de Lei 9190/2021 chamado de "PL da morte", por parte de educadores e alguns parlamentares, voltou à pauta. Isso porque, ontem, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) decidiu pela devolução da matéria para que ela tenha ajustes.

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Inicialmente, o PL prevê que sejam consideradas essenciais - a exemplo do que o próprio governo do Estado busca - as atividades em escolas de educação básica (ensinos Infantil, Fundamental e Médio) mesmo em meio à bandeira preta, que vigora no Rio Grande do Sul dentro do modelo de distanciamento controlado.

O PROJETO

O PL 9190, que tramita em regime de urgência, é de autoria dos vereadores Pablo Pacheco, Roberta Leitão, João Ricardo Vargas e Anita Costa Beber, todos do Progressistas, e, ainda, de Juliano Soares (PSDB) e Tubias Calil (MDB). Enquanto aguarda aprovação dos parlamentares e uma eventual sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), educadores seguem com críticas ao projeto.

A principal argumentação de boa parte do lobby sindical é que "tornar essencial", neste momento, a atividade educacional seria incorrer em um erro humanitário. Ou seja, colocar em risco toda a comunidade escolar - alunos, professores e servidores. Até que a imunização não chegue a esse público, o entendimento é por manter tudo como está: sem aulas presenciais.

De acordo com o 2º Núcleo do CPERS/Sindicato, Santa Maria tem 51 mil matrículas na Educação Básica, 3,8 mil professores e centenas de funcionários de escolas. O número, argumentam sindicalistas e alguns vereadores, seria ainda maior ao considerar pais e familiares.

DECISÃO

O vereador Alexandre Vargas (Republicanos), relator da CCJ, emitiu um parecer para que o projeto passe por ajustes. Agora, restam dois caminhos. Um, é a reedição do material de forma que não seja enquadrada como inconstitucional. E, o outro, seria encaminhar, basicamente, o projeto como está para votação em plenário mediante recurso. Nos próximos dias, a Casa deve dar uma resposta quanto ao tema. (Colaborou Natália Müller Poll)



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