marcelo martins

Prefeito diz que 'agenda de combate à pandemia não será alterada'

Câmara instaurou comissão processante para apurar denúncias envolvendo a Guarda Municipal

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O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) disse à reportagem que aceitou com naturalidade e tranquilidade o prosseguimento da denúncia contra ele dentro do Legislativo. Mas que jamais agiu de forma a descumprir a lei e que isso "ficará evidenciado e provado":

- Jamais interferi no comando da Guarda Municipal. O Nunes e o Weise são nomes técnicos, com notório saber na área da segurança pública, e que agregaram e trouxeram ganho à Guarda. Meu foco segue sendo e será o combate à pandemia, algo que, aliás, a guarda tem tido um protagonismo fundamental. Se o país hoje tem, infelizmente, 30 mil mortes, e Santa Maria tem três óbitos, embora não quiséssemos um registro sequer, deve-se também à valorosa guarda e ao trabalho desses dois honrados profissionais.

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O prefeito afirma que irá responder e colaborar em todos os esclarecimentos que foram feitos pela comissão.

- Vou explicar tudo que me for questionado, só não vou deixar de me pautar pelo que é o principal no meu entendimento: resguardar vidas sem descuidar da economia e dos empregos - diz Pozzobom. 

AVALIAÇÃO
A reportagem conversou com o advogado e professor de Direito Administrativo da UFRGS, Rafael Maffini, que avalia, a princípio, que o teor da denúncia não aponta para qualquer indício de prática de improbidade por parte do prefeito:

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- Avaliando a questão numa perspectiva jurídica, me parece que a acusação não tem sentido. Isso porque, de um lado, é a lei municipal, e não o poder Executivo, que define que tais posições funcionais são cargos em comissão (CCs) ou funções gratificadas (FGs). No caso, a lei criou a alternativa de se prover as referidas funções discricionariamente por cargos em comissão ou funções gratificadas. Assim, não há nenhuma mácula no comportamento do gestor que se vale, válida e constitucionalmente, de qualquer destas opções legais, especialmente se tratando de postos funcionais que exercem funções de direção, chefia e assessoramento, tal com expressamente pelo art. 37, V, da Constituição Federal.  

ESCOLHA ACERTADA
O delegado regional da Polícia Civil, Sandro Meinerz, recorda que o nome de Sandro Nunes foi, de fato, colocado por demais integrantes dos órgãos de segurança pública da cidade para estar à frente da Guarda Municipal:

- Há hoje uma boa e positiva sintonia da Guarda Municipal com as demais forças de segurança da cidade. É perceptível a atuação na questão da pandemia e o protagonismo dela. Tem a própria Calourada Segura, o Ciospe, e por aí vai. O Sandro e o Weise são altamente capacitados e agregadores.


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