marcelo martins

Justiça Eleitoral arquiva denúncia contra candidatura de Pozzobom

Ação havia sido movida pela coligação encabeçada por Cechin e Harrisson

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A Justiça Eleitoral arquivou uma denúncia eleitoral envolvendo a candidatura do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), que busca a reeleição. A ação de investigação judicial eleitoral havia sido movida pela coligação "Santa Maria agora sim", do prefeiturável Sergio Cechin (Progressistas), tendo como alvo o tucano Pozzobom e, ainda, um candidato a vereador. Na denúncia, consta que Pozzobom e o candidato ao Legislativo teriam incorrido em práticas de "abuso de poder e captação indevida de sufrágio, bem como via concessão de canteiros de vias públicas e privadas efetivadas em atos públicos de entrega". Desta forma, a representação da candidatura de Cechin solicitava que Pozzobom e o candidato a vereador fossem declarados inelegíveis.

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O pano de fundo dessa denúncia tem como palco a Nova Santa Marta, onde o prefeito Jorge Pozozbom vem, ao longo dos últimos meses, viabilizando a entrega das chamadas Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs). Em cinco páginas, o juiz eleitoral Rafael Pagnon Cunha, titular da 135ª Zona Eleitoral, afirma que "inexistiu exercício abusivo de poder político ou econômico".

Na sequência, o magistrado ainda assinala que "as entregas de escrituras vêm sendo feitas há meses, inclusive com a presença do vice-prefeito" e acrescenta "com uso políticos dos atos, sem dúvida".

Em outro trecho, o juiz traz:

"Porque, para quem habita o mundo da política, todo ato é político. E isso é do jogo."

ENTENDIMENTO
O juiz Rafael Pagnon Cunha reitera que a entrega das escrituras "tratou-se de ato transparente, com conhecimento público dos beneficiários (lista divulgada no site da prefeitura), dentre os quais pessoas que não constituem eleitorado do prefeito". 

Quanto ao fato de a entrega das escrituras ter ocorrido na Nova Santa Marta, o magistrado escreve que "a explicação para que os documentos fossem ali entregues é lógica: o caráter educativo do ato, facilitando-se o acesso dos moradores beneficiados".

Já na parte da denúncia que se refere à entrega de canteiros para adoção, o juiz diz que "a situação é ainda mais serena". Sobre isso, o magistrado pontua que "entrega de termos de doação, feito na sede das empresas, divulgado por rede social, em nada se confunde com condutas proibidas ou abuso de poder político ou econômico. Trata-se do administrador prosseguindo com suas funções usando do meio moderno para divulgar as ações da prefeitura". E, por fim, traz o magistrado:

"Inexistiu ato político abusivo, inexistiu pedido de votos. O que houve, repito-me, é o jogo da política, por quem busca a reeleição".

O QUE DIZEM:
"A política tem que ser resolvida no seu devido foro: no campo político. Ao longo da sentença do juiz, ficou provado que não houve qualquer ilegalidade. As questões da moradia e fundiárias não estão sendo tratadas por nós agora em período de eleição. Muito antes de se falar em pleito, já tratávamos disso. Alguns, infelizmente, estão tentando cercear o governo de mostrar o que foi feito no tapetão" 

Guilherme Cortez, coordenador da campanha de Jorge Pozzobom (PSDB) 

"A coligação 'Santa Maria agora sim' vai recorrer da decisão judicial por manter o entendimento de que houve abuso de poder administrativo por parte do candidato do PSDB que, depois do dia 15 de agosto (após o prazo legal previsto em lei), entregou escrituras públicas a moradores do Bairro Nova Santa Marta"
Nota emitida pela coligação "Santa Maria agora sim" (Sergio Cechin/Progressistas, Francisco Harrisson/MDB) 



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