sociedade

Segurança Pública: dever do Estado e responsabilidade de todos

Colunista Fernado Oliveira comenta o responsabilidade da população na segurança

A segurança pública é um dos maiores anseios da população, somada a saúde e educação, como um dos principais serviços públicos a serem prestados pelo Estado. Porém, se saúde e educação são serviços essenciais, segurança é o serviço de primeira hora, a obrigação primária do Poder Público, sendo necessária para a manutenção e eficácia da prestação desses e de todos os outros serviços essenciais.

Muito além do texto base do artigo 144 da nossa Constituição Federal de 1988 que estabelece que "a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos", esse deve ser um compromisso de todos nós cidadãos. Mais do que responsabilidade de todos, deve ser consciência de todos. A sensação de insegurança em uma sociedade é algo extremamente danoso para o convívio social, prejudicando o desenvolvimento econômico, as relações comunitárias e o nosso bem-estar.

É público e notório que o Estado, e então me refiro ao Rio Grande do Sul, está falido, sem dinheiro para pagar os salários dos seus servidores em dia. Muito menos para investir na prestação dos serviços essenciais como a saúde, educação e segurança. Mas precisamos desses serviços. Diante disso surge a necessidade de discutir alternativas público-privado pra essa área tão sensível no seio social, como é o caso da segurança.

Dentre os cases de sucesso temos o exemplo da Associação Camobi Segura, fundada em 2015, que conseguiu custear reformas de viaturas da Brigada Militar para fortalecer a patrulha ostensiva no bairro, com doações de empresários e de pessoas da comunidade. Outro caso é em Santiago, que por mobilização da classe empresarial, foram doados materiais para reforma do prédio que sediava o fórum e mobília para a nova sede da Delegacia Regional. Ainda em Santiago, aconteceu o convênio entre o Sindicato Rural e a Vara de Execuções Penais para compra de uma camioneta 00KM para a patrulha rural da Brigada Militar.

Talvez a maior referência no que tange a responsabilidade de todos é o trabalho exitoso desenvolvido pelo Instituto Cultural Floresta, criado por um grupo de empresários que não suportavam mais conviver com a insegurança que atingia Porto Alegre e se mobilizou pra fazer alguma coisa. O Instituto Cultural Floresta foi responsável por coletar doações de empresários do RS sendo arrecadados cerca de R$ 14 milhões, investidos da seguinte forma: R$ 7,2 milhões em 48 veículos e R$ 6,7 milhões em armamento e equipamentos auxiliares como coletes, GPS e rádios. Todas doações sem abatimento de impostos ou qualquer contrapartida do Poder Público.

Além disso, o Instituto Floresta articulou na Assembleia Legislativa a aprovação de uma lei pioneira no país: a Lei de Incentivo a Segurança Pública, que o objetivo é facilitar a operacionalização das doações, para que não fiquem presas à burocracia. A mecânica seria a seguinte: a exemplo da Lei Rouanet de Cultura, um órgão interessado deve elaborar um "projeto de Segurança" com todos os itens requisitados e desejados - e com estimativa de preço a ser investido em cada item.

Essa proposta deverá ser submetida ao Poder Executivo (secretarias de Segurança e Fazenda), que caso pertinente irá validar sua necessidade e sua prioridade. Uma vez que o projeto tenha sido aprovado financeiramente (pela Fazenda) e por mérito (pela Secretaria de Segurança), passa a poder receber capital direto de empresas, que terão o seu ICMS isento na integralidade à exceção de uma fatia de 10% a ser investida em projetos de educação, como medida de médio e longo prazo. Estar consciente que a segurança é sim dever do Estado, mas também é responsabilidade de todos, é um gigante legado que podemos deixar para as futuras gerações.


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