sociedade

Legítima defesa imaginária

'Quando um delegado considera um crime de racismo (que é inafiançável) como injúria racial (com pena mais branda), isso é racismo', escreve o professor Guilherme Howes

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Na noite da última segunda-feira (22), o inquérito da Polícia Civil sobre a morte do engenheiro Gustavo dos Santos Amaral, em uma barreira da Brigada Militar em Marau, no norte gaúcho, em abril deste ano, inocentou o brigadiano que atirou no jovem de 28 anos. O delegado Norberto dos Santos Rodrigues entendeu que o policial confundiu o celular que o rapaz segurava, com uma arma. Por isso, para o responsável pela investigação, o que aconteceu naquele momento foi uma "legítima defesa imaginária", sem nenhum indício de crime. Para o delegado houve um erro, uma série de coincidências infelizes, "uma tragédia, e ponto" aliado ao comportamento da vítima, que estava em pânico. 

Procurei no Google uma definição do que fosse a tal "legítima defesa imaginária": descobri que ela é também chamada de "legítima defesa putativa", e remete ao fato de o autor imaginar estar em estado de legítima defesa, ao se defender de agressão inexistente. Então tudo fez sentido! O imaginário não se constrói no vazio, imaginamos com base nas vivências que temos, nas referências imagéticas que guardamos na memória, construídas na materialidade da sociedade em que vivemos. 

A conclusão sobre a investigação desse crime revela todos os elementos do que conhecemos como "racismo estrutural", aquele racismo que não se nota explicitamente, e por isso se passa desapercebido, que está nos interstícios da convivência, que é chamado de outros nomes, nunca de racismo, mas é preciso denunciar: é racismo em estado bruto! 

Quando um delegado considera um crime de racismo (que é inafiançável) como injúria racial (com pena mais branda), isso é racismo! Quando chamamos de "mi-mi-mi" as reivindicações de pessoas cujos antepassados foram sequestrados em um lado do globo e levados para outro lado e obrigados a trabalhar por mais de 300 anos sem receber salário, isso é racismo! Quando um delegado branco, conclui que um policial branco atira em um homem negro segurando um celular por imaginar que ele está armado e representa "perigo", isso é racismo! 

Na conclusão do inquérito está condensada toda estrutura da sociedade brasileira. Desigual, violenta, escravocrata e extremamente injusta. O indício de crime é flagrante, o que o delegado considera "erro" e "coincidência infeliz", nada mais que "uma tragédia", é a morte de mais um trabalhador que morreu pela razão específica de que era preto, uma pessoa a mais na longa história do genocídio negro brasileiro. Se, "vidas negras importam", de fato, a conclusão do inquérito da Polícia Civil deve ser denunciada como evidência concreta de racismo estrutural, pois sequer imaginamos a sua perversidade!


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