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Total de 9 resultados da busca por: lei municipal

Fim da obrigatoriedade do uso de máscaras será votado nesta quinta-feira na Câmara

Mesmo que aprovada, lei só entrará em vigor após decisão do governo federal. Médicos opinam sobre a proposta

Lei que prevê multa para veículos abandonados nas vias públicas funciona a pleno

Lei municipal também prevê a remoção dos automóveis depositados em espaços públicos

De 22 bares e restaurantes visitados, somente um utiliza canudinho permitido pela nova lei

Diário percorreu estabelecimentos centrais para ver como estava a adequação. Veja como denunciar irregularidades

Para TJ, estacionamentos não são obrigados a cobrar por períodos de 15 minutos

Em vigor desde 2014, desembargadores dizem que lei é inconstitucional

Bombeiros civis comemoram lei municipal, mas se preocupam com fiscalização

Profissionais trabalham na prevenção de incêndios e incidentes

Santa Maria terá semana de conscientização sobre violência obstétrica

Assinatura foi feita pelo prefeito, Jorge Pozzobom, na tarde desta sexta

Sancionada lei que obriga presença de bombeiro civil em locais com grande circulação de pessoas

Shoppings, hipermercados e templos religiosos devem contratar profissionais

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