Governo veta projeto de ensino em casa e diz que matéria é inconstitucional
Aprovada pela Assembleia, proposta do homeschooling deve ser regulamentada pelo governo federal, justifica Piratini
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Projeto de lei do governo Jair Bolsonaro (PSL) tramita no Congresso Nacional
Projeto de lei foi oficializado ontem durante a cerimônia dos 100 dias de governo Bolsonaro
Para maioria, Constituição prevê apenas ensino público ou privado
Sessão aconteceria em 30 de agosto, mas foi remarcada
No Brasil, a lei obriga quer as crianças em recebam educação em instituições de ensino
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