Lei estadual inclui educação e atividade física como essenciais no RS
Aulas presenciais, porém, ficam suspensas na bandeira preta após decisão do STF
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Governo do Estado prorrogou até o próximo domingo a vigência do decreto que previa essa restrição
Promotoria vê inconstitucionalidade em propostas apresentadas por vereadores do Legislativo de Santa Maria
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