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fornecimento de água

Câmara de São Gabriel aprova parcelamento da dívida da água

15 Maio 2018 10:30:00

Município terá 80 meses para ficar em dia junto à empresa São Gabriel Saneamento


Foto: Caderno 7
Câmara aprovou o parcelamento da dívida de R$ 2 milhões do município com a São Gabriel Saneamento dos últimos seis anos

A Câmara de Vereadores de São Gabriel aprovou o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar acordo para o pagamento parcelado da dívida com o fornecimento de água no município. A votação, que terminou com cinco votos a favor e contra contrários, ocorreu na sessão ordinária da última quinta-feira.

O projeto de lei define que a prefeitura reconhece a existência de dívida, bem como fica autorizada a parcelar os débitos oriundos do abastecimento de água no período compreendido do ano de 2012 a 31 de janeiro de 2018, junto à empresa São Gabriel Saneamento.

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O valor atual da dívida é de R$ 2 milhões, já corrigido e acrescido de juros moratórios e multa legal. O assunto foi motivo de polêmica entre os parlamentares durante a sessão. Para o vereador Rossano Farias (PSB), o projeto não deveria ter entrado em votação, pois a Comissão de Constituição e Justiça não recebeu resposta da prefeitura sobre a lista de credores do município. Segundo Farias, esse acordo desrespeita a ordem cronológica de pagamento das dívidas que o município possui com outros credores.

- Como não recebemos resposta, deduzimos que existam outros credores neste período e que o pagamento da dívida da água deveria interromper para que a dívida com outros credores também seja paga - disse.

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Já o vereador Valdomiro Lima (PSDB) defendeu a legalidade do projeto e ressaltou a necessidade da quitação da dívida, que se prolonga por mais de seis anos. Conforme o projeto aprovado, o valor será parcelado em 80 parcelas mensais fixas, iguais e sucessivas, no valor de R$ 25 mil cada uma, com vencimento a cada 30 dias. Serão seis anos e meio para quitar a dívida.

As despesas com a execução dessa lei correm por conta de dotações orçamentárias próprias do município, consignadas nos respectivos orçamentos anuais. Conforme a proposta, poderá haver suplementação, se necessário.

*Com informações da Câmara de Vereadores de São Gabriel

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