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justiça

Banco vai indenizar comerciante vítima de golpe com envelope vazio

06 Fevereiro 2018 19:15:04

Decisão foi confirmada pela 2ª Turma Recursal Cível do Estado

Uma locadora de automóveis de Santa Maria será indenizada por um banco em cerca de R$ 14 mil, depois de transações bancárias que envolviam o golpe do envelope vazio. A decisão que condena o Banco Bradesco em ressarcimento por danos materiais foi confirmada pela 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, em recurso da instituição bancária. Entretanto, o pedido de indenização por dano moral foi negado. 

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De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o caso aconteceu em abril do ano passado. Segundo investigações, um homem ligou, buscando os serviços da locadora, e combinou de fazer o depósito do valor cobrado, R$ 819,82. No dia seguinte, em um novo telefonema, o golpista alegou que a esposa havia se enganado e depositado R$ 14 mil. Por conta disso, ele solicitou a devolução do valor. O proprietário da locadora efetuou a devolução, e o dinheiro foi depositado em uma conta indicada pelo golpista. Foi só mais tarde que a farsa foi descoberta: o envelope com o suposto pagamento à locadora estava vazio.

Para Rafael Pagnon Cunha, que julgou a ação no Juizado Especial Cível de Santa Maria, o banco realizou o falso crédito por não ter conferido o envelope do depósito, em "flagrante" falha na prestação do serviço.

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"Evidente que o postulado [banco] colaborou decisivamente para que o sócio-proprietário da postulante [empresa] realizasse a transferência, haja vista que já constava o valor em sua conta", diz a decisão.

O magistrado enquadrou o caso como típico de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no que permite a inversão do ônus da prova "quando os fatos alegados pelo consumidor são verossímeis".

*Com informações da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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