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depois da liminar

Primeira sessão da Assembleia termina sem votações

06 Fevereiro 2018 20:23:00

Projeto de recuperação fiscal não foi apreciado, outra vez, pelo plenário

Foto: Guerreiro (Assembleia Legislativa)

Após as as sessões extraordinárias convocadas na Assembleia Legislativa pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), na tentativa de aprovar o Projeto de Lei 249/2017 que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), a matéria não foi apreciada outra vez. Nesta terça-feira, dia da primeira sessão ordinária do ano, o PL não foi a votação por conta de uma liminar expedida na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Oposição promete continuar barrando votação da renegociação da dívida do Estado

A liminar foi motivada após um pedido feito por um grupo de parlamentares de oposição que ingressou com um pedido de mandado de segurança contra a votação da proposta. A liminar define que o Projeto de Lei não seja apreciado em nenhuma atividade do legislativo até que o mandado de segurança seja julgado. Como o PL tramita em regime de urgência, ele acaba trancando a votação de outras propostas. Por causa disso, a primeira sessão do ano se encerrou, no final da tarde desta terça-feira, sem nenhuma votação. 

Deputados da região divergem sobre negociação da dívida do Estado com a União

Em seus discursos durante a sessão, os deputados seguiram discutindo o tema: enquanto parlamentares de situação criticaram a oposição pelo esforço em não deixar a proposta passar, os deputados de oposição criticaram a proposta do governador.   

A RFF prevê a suspensão do pagamento da dívida do Estado co ma União por até seis anos. Para fechar o acordo, o governo federal faz exigências, como por exemplo, a privatização de estatais. 

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