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Obra da nova Câmara de Vereadores segue sem previsão de retomada

15 Maio 2018 14:30:00

Paralisação da obra já dura mais de cinco anos

José Mauro Batista


Foto: Jean Pimentel (Arquivo Diário)
No ano passado, membros da comissão percorreram a obra, paralisada desde 2013, e apontaram problemas

Quase cinco anos e meio após a paralisação da obra da nova sede da Câmara de Vereadores de Santa Maria, outro impasse ronda a construção, que teve início em 2012 e foi interrompida por uma série de problemas. O problema atual é o trabalho da empresa RQP, contratada no final de 2017 para elaborar o projeto de correção na estrutura do prédio. Por esse serviço, a empresa deverá receber R$ 22,3 mil, mas o Legislativo só pagará o valor após a prefeitura analisar se o trabalho foi feito conforme o processo licitatório. Somente após as correções é que a Câmara poderá retomar a construção.

Obra da Câmara é um péssimo exemplo de descaso com o dinheiro público

A questão é que o primeiro projeto apresentado pela RPQ não foi aprovado por uma engenheira do município. A empresa entregou um segundo projeto que está na prefeitura.
- Não podemos pagar enquanto um responsável técnico da prefeitura não der ok, porque mexe na estrutura da obra - explica o presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB). 

O chefe do Legislativo não sabe sequer qual o destino da obra parada. Ele já cogitou devolver o imóvel à prefeitura, mas a decisão será tomada pelo conjunto dos vereadores. Para prosseguir, as correções apontadas pela RPQ têm de ser aprovadas. Caso isso ocorra, a Câmara terá que licitar uma empresa para corrigir defeitos na estrutura. A RQP é que fiscalizará a execução desse serviço, a um custo de R$ 23,8 mil. Cumprida essa etapa, a Câmara terá que fazer uma terceira licitação. Desta vez, para contratar uma empreiteira para concluir a construção.

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INVESTIGAÇÃO 
Enquanto isso, a comissão especial que investiga a obra tem até a próxima terça-feira para concluir o relatório. Instaurada em novembro de 2017, a comissão se debruçou sobre falhas na execução do projeto e na compra de móveis. Mesmo sem adiantar detalhes, o presidente Daniel Diniz (PT) garante que "serão feitos apontamentos".

Sede 

  • Indícios de prejuízos financeiros de pelo menos R$ 1,6 milhão na construção, que parou em R$ 2013
  • Descumprimento do cronograma de execução da obra
  • Falhas no processo licitatório
  • Prorrogação de prazos e aditamento de valores nos contratos com a empresa Engeporto
  • Falhas na fiscalização da construção

Na compra dos móveis 

  • Prejuízo financeiro de pelo menos R$ 11,6 mil referentes à compra de 29 cadeiras que iriam para a nova sede, mas estragaram e foram consideradas inservíveis pela prefeitura 
  • Sumiço de duas cadeiras, que não foram localizadas nos depósitos da prefeitura nem na atual sede da Câmara
  • Prejuízo não quantificado com a danificação de 26 mesas
  • A Câmara gastou R$ 128,9 mil, de forma não planejada, para comprar os 218 itens do mobiliário para a nova sede
  • Falta de cuidado com o armazenamento dos móveis
  • O restante do mobiliário foi localizado em gabinetes e departamentos da Câmara e constará no relatório

Projeto ousado e caro 

  • Em 2011, a Câmara assinou contrato para construir sua nova sede, projeto também chamado de ampliação da atual, que uma ficaria do lado da outra
  • O projeto original previa cinco andares em área de 3,98 mil m2, com 26 gabinetes de 40m2, além de auditório para 400 pessoas
  • Iniciada em janeiro de 2012, pela empresa Engeporto, de Campo Bom, a obra enfrentou problemas com o Ministério do Trabalho e sofreu embargos, resultando na paralisação total, em janeiro de 2013

Problemas para gestores 

  • Em 2017, o Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sugeriu que três ex-presidentes da Câmara devolvessem R$ 672 mil aos cofres públicos por irregularidades envolvendo a obra
  • Ação civil pública conseguiu bloqueio de bens dos ex-presidentes Marcelo Bisogno (PDT) e Manoel Badke (DEM), Maneco, que alegam ter seguido orientações de servidores da Casa e do fiscal da obra, não havendo, portanto, irregularidade de parte deles
  • A ex-vereadora e ex-presidente da Casa Sandra Rebelato (PP) não teve bens bloqueados, mas também é ré na ação civil pública, assim como a Engeporto e um ex-servidor da prefeitura que era fiscal da obra

POLÊMICAS
O que será preciso para retomar o projeto de construção da nova sede do Legislativo Municipal 

  • No final de 2017, a Câmara realizou licitação para contratar uma empresa para fazer o projeto de recuperação da estrutura da obra parada e fiscalizar as correções, a um custo total de R$ 46,2 mil
  • O projeto indicando quais correções deverão ser feitas foi orçado em R$ 22,3 mil
  • Se o laudo, que aguarda análise da prefeitura pela segunda vez, indicar que tudo está ok, a Câmara poderá pagar essa parte do serviço 
  • O próximo passo seria a contratação de outra empresa para realizar as correções, que seriam fiscalizadas pela RPQ (segunda parte do contrato de prestação de serviços), a um custo de R$ 23,8 mil
  • Se a Câmara decidir seguir com a obra, terá de contratar uma terceira empresa, o que só poderá ser feito após as correções na estrutura atual
  • A atual Mesa Diretora da Câmara ainda não decidiu se vai retomar a obra ou repassá-la a prefeitura

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