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Política

Lideranças de Santa Maria e região avaliam negociação da dívida do Estado com a União

08 Fevereiro 2018 21:00:00

Assembleia Legislativa aprovou a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal

José Mauro Batista


Foto: Marcelo Bertani/Divulgação: Assembleia Legislativa aprovou, por 30 a 18, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal

A adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), aprovado na madrugada de quinta-feira pela Assembleia Legislativa, está longe de ser consenso entre lideranças gaúchas, situação que se repete entre líderes santa-marienses e regionais. A proposta, que autoriza o governo gaúcho a negociar a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União por até seis anos exige sacrifícios, como a proibição de reajustes para o funcionalismo e a não realização de concurso público pelo prazo que durar o acordo. A proposta teve 30 votos a favor e 18 contra.

Primeira sessão da Assembleia termina sem votações

Os principais pontos do acordo

Prevê a suspensão do pagamento da dívida de R$ 58 milhões com a União por 3 anos, podendo ser prorrogada por mais 3 anos 

  • Permite ao RS novos empréstimos nacionais e internacionais
  • Mantém, pelos próximos 3 anos, R$ 11,3 bilhões nos cofres do Estado, aliviando o caixa até 2020
  • Proíbe a realização de saques em contas de depósitos judiciais
  • Proíbe a realização de concurso público e a contratação de pessoal, durante o período de vigência do acordo, exceto em caso de morte ou aposentadoria
  • Proíbe reajuste salarial aos servidores públicos estaduais, mas o governo admite conceder a reposição anual da inflação
  • Condiciona o Estado a vender ou repassar para o governo federal 3 estatais gaúchas: a CEEE, a Sulgás e a CRM (Companhia Riograndense de Mineração)

Além disso, o Estado terá que se desfazer de três estatais: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado Rio Grande do Sul (Sulgás). Elas terão que ser vendidas ou repassadas à União (federalizadas). No entanto, para que esse processo ocorra, a Assembleia Legislativa terá que aprovar três projetos que alteram a Constituição Estadual para desobrigar o governo de consultar a população sobre o destino das três empresas. Essas propostas não foram votadas na sessão que durou quase 11 horas.

Bloqueio no Orçamento de 2018 chega a R$ 16,2 bilhões

O governo José Ivo Sartori (MDB) alega que em três anos deixará de pagar R$ 11,3 bilhões da dívida, que não é paga desde agosto de2017 devido a uma liminar (decisão provisória).

- São R$ 300 milhões que o Estado deixará de pagar por mês ao governo federal. E isso será para cobrir o rombo - diz o secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer (MDB), que não vê outra alternativa para o RS se recuperar.

Os dois deputados estaduais da região deram votos diferentes na sessão.

- Votamos contra porque é pior para o Estado, porque a dívida vai aumentar. A União vai ter um interventor no Estado que definirá as ações - diz o deputado Valdeci Oliveira (PT).

Em áudio postado no Facebook, o deputado Miguel Bianchini (PPL), Bombeiro Bianchini, de Santiago, explica seu voto e critica a oposição.

- Infelizmente esta oposição que temos aqui na Assembleia está tentando destruir o Estado. Votei pensando nos servidores públicos - afirma.

Para o diretor do 2º Núcleo do Cpers/Sindicato, Rafael Torres, os professores serão os mais prejudicados.

- Vamos marcar os deputados que votaram a favor do governo. É negativo para o conjunto da sociedade - diz o sindicalista, descartando qualquer possibilidade de greve em protesto.

Última sessão extraordinária da Assembleia termina sem votação de nenhum projeto

REPERCUSSÃO LOCAL

Confira a avaliação de lideranças políticas, empresariais e sindicais sobre a adesão ao regime de recuperação fiscal:

"Votamos contra porque continuamos entendendo que é uma farsa, que não tem nada de concreto. Esse mecanismo é para entregar o Estado, não vai resolver. O Estado vai parar de pagar a dívida por um período e a dívida do RS vai aumentar. O Estado vai ficar completamente engessado, sem poder reajustar os salários dos servidores, sem fazer concurso. É para tentar salvar o ano do Sartori". Valdeci Oliveira, deputado estadual do PT

Oposição promete continuar barrando votação da renegociação da dívida do Estado

"Votei consciente pensando nos servidores públicos. Não aprovado esse projeto, o RS voltaria a pagar mensalmente as parcelas mais os seis meses atrasados. Aí sim seria a falência financeira do Estado. Quem sofre com isso? Todos os servidores públicos que têm seus salários parcelados e atrasados. Não tem outra saída para o Estado se não negociar, prorrogando essa dívida para que, em três anos, consiga se ajustar". (Em aúdio postado em seu Facebook.) . Miguel Bianchini, Bombeiro Bianchini, deputado estadual do PPL

Salários de servidores que recebem até R$ 2,7 mil serão quitados nesta quarta

"As circunstâncias financeiras vividas pelo RS, que não foram criadas por este governo mas que explodiram nele, não nos deixa outra alternativa que não a assinatura desse acordo. Bastaria só uma informação para ver o quanto ele é benéfico, como preliminar de outras ações que precisam ser tomadas. O RS deixará de pagar R$ 300 milhões por mês por três anos. Esse dinheiro é para cobrir o déficit mensal do Estado. A dona de casa entende: só gasta o que tem". Cezar Schirmer, secretário estadual da Segurança Pública

Deputados da região divergem sobre negociação da dívida do Estado com a União

"É uma tragédia para o servidor público. No contexto geral, vai aumentar a dívida. Vai resolver apenas o mandato do Sartori, ele vai ter esse fôlego, mas logo adiante essa dívida vai voltar maior. O governo vai sucatear ainda mais o que já é precário. O magistério é a única categoria que não vai receber um centavo sequer no governo Sartori e, por isso, é a categoria que tem menos condições de suportar o arrocho" Rafael Gonçalves Torres, diretor do 2º Núcleo do Cpers/Sindicato

Secretário Schirmer e BOE estão no olho do furacão

"É um remédio amargo, mas é proporcional à doença financeira do Estado, que é muito grave. Na minha opinião, esse remédio que foi ministrado pelos deputados é necessário. Não vejo alternativas para um Estado quase em fase terminal. É claro que há reflexos negativos, mas se não forem tomadas medidas como essa, se não cortar na própria carne, vamos continuar na UTI".Rodrigo Decimo, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism)

Consórcio Intermunicipal é alternativa para baratear bens e serviços para prefeituras da região

"O regime de recuperação fiscal foi imposição feita pelo governo federal, o Rio Grande do Sul não tinha outra alternativa do que aprovar a lei. Se caísse a liminar, o Estado teria de pagar R$ 4 bilhões por ano, aí teria de fechar as portas. Foi uma imposição. Foi garantido o reajuste inflacionário dos servidores". Jorge Pozzobom (PSDB), prefeito de Santa Maria

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