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Comunidade tem até amanhã para opinar sobre regras que podem mudar o Centro de Santa Maria

03 Maio 2018 11:00:00

Centro Histórico e altura de prédios na zona central são os pontos mais polêmicos da proposta

José Mauro Pereira


Foto: Divulgação (Câmara de Vereadores)
Comissão especial do Plano Diretor na Câmara se reuniu com dirigentes da CDL

A população de Santa Maria tem até as 13h30min desta sexta-feira para apresentar sugestões aos três projetos da prefeitura que irão redesenhar a cidade: as propostas que alteram o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial, o Código de Obras e Edificações e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. As sugestões podem ser apresentadas pessoalmente ou enviadas ao e-mail comissaoplanodiretor@camara-sm.rs.gov.br.

Até o final da tarde de quarta-feira, a comissão especial da Câmara de Vereadores que analisa as três leis havia recebido oito sugestões, sendo duas emendas parlamentares. A vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, já protocolou duas emendas e entregará uma terceira proposta parlamentar. Uma delas permite alterar os índices de construção de imóveis na região dos bairros Itararé e Perpétuo Socorro. Outra trata dos prédios no entorno da Vila Belga. A emenda que será protocolada transforma uma parte do Distrito de Arroio Grande em área urbana para permitir o loteamento da área e a construção de um condomínio residencial.

- Fui procurada pelos moradores para apresentar as emendas porque acompanhei todas as reuniões da comissão especial nas regiões da cidade - diz a vereadora, que defende mudanças com "respeito à legislação ambiental e ao patrimônio histórico".

O presidente da comissão especial, vereador Daniel Diniz (PT), acredita que o número de emendas será muito maior, variando de 40 a 50. Somente uma entidade, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), pretende protocolar um conjunto de 26 propostas.

POLÊMICA
O ponto mais polêmico da alteração do Plano Diretor é o que trata do chamado Centro Histórico, área central que compreende vias como Avenida Rio Branco e Acampamento, entre outras. Nesses locais, atualmente, há prédios considerados de "interesse histórico" que não podem ser alterados. Também há restrições a prédios mais altos nessa área. 

Nesta quarta, outras duas entidades empresariais, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), informaram que vão apresentar sugestões.
- Não queremos que aconteça com Santa Maria o que aconteceu com Porto Alegre e São Paulo. Não queremos um centro desabitado - diz a presidente da CDL, Marli Rigo.

AS SUGESTÕES DA COMUNIDADE ATÉ AGORA
Até quarta, a Câmara havia recebido oito sugestões ao Plano Diretor, à de Lei de Uso do Solo e ao Código de Obras, incluindo duas emendas parlamentares. Confira:

Entorno da Vila Belga

  • Emenda da vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, definindo altura máxima de quatro pavimentos (térreo mais dois pisos) para prédios no entorno da Vila Belga, região fora do conjunto habitacional histórico que não pode ser alterado por ser tombado como patrimônio histórico

Perpétuo Socorro e Itararé

  • Emenda da vereadora Tia da Moto propondo mudanças nos índices de construção na chamada Zona 14, que inclui também o Bairro Chácara das Flores, na Região Norte, onde só podem ser construídos prédios de até 2 andares. A emenda amplia a altura máxima para até 6 andares

Urbanização de área rural

  • Emenda da vereadora Tia da Moto transformando em área urbana uma parte do Distrito de Arroio Grande, entre as estradas municipais Ângelo Berleze e Miguel Beltrame, nas proximidades do Rio Vacacaí-Mirim

Centro Histórico

  • A área definida como Zona 2, que compreende um perímetro central formado por ruas como a Sete de Setembro, Floriano Peixoto, Acampamento, Avenida Rio Branco, Venâncio Aires e Astrogildo de Azevedo, é a que mais vem gerando polêmica e sugestões da comunidade e entidades porque atualmente não permite construções altas, que ultrapassem cinco pavimentos (a base é o prédio da SUCV, na esquina da Venâncio com Rio Branco)
  • A primeira sugestão sobre essa área chegou ontem à tarde à comissão especial, por e-mail, é de autoria do Diretório de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Franciscana (UFN, antiga Unifra), que defende a manutenção das regras atuais. Ou seja, que as construções nessa área central não tenham mais que a altura do prédio da SUCV
  • A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) pretende apresentar uma emenda com duas alterações para que a legislação defina com mais clareza o que são as construções consideradas de "interesse histórico" e também para permitir que prédios mais altos sejam construídos no chamado Centro Histórico
  • O Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) pretende apresentar 26 emendas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial, ao Código de Obras e Edificações e à Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário, entre elas, uma que defende a permissão para a construção de prédios mais altos no chamado Centro Histórico

Novos empreendimentos e obra viária

  • Uma das propostas da prefeitura altera a legislação para permitir a construção de empreendimentos de grande impacto, como hotéis e shoppings, por exemplo, em áreas onde hoje existem restrições
  • Construção de uma avenida perimetral ligando as regiões Sul e Leste em uma extensa área vazia entre a BR-287 (Faixa Nova de Camobi) e a BR-392 (Faixa de São Sepé)

COMO PROTOCOLAR SUA SUGESTÃO

  • O prazo para emendas parlamentares termina amanhã, dia 4, às 13h30min (na sexta-feira, a Câmara funciona das 7h30min às 13h30min)
  • O prazo vale tanto para emendas de vereadores quanto para sugestões de cidadãos e de entidades, independentemente de as propostas serem protocoladas na Câmara ou enviadas por e-mail
  • Quem quiser protocolar a emenda pessoalmente deve se dirigir à Câmara de Vereadores, na Rua Vale Machado, 1415, Centro. Hoje, o horário é das 8h ao meio-dia e das 13h30min às 17h30min
  • As sugestões também podem ser enviadas para o e-mail comissaoplanodiretor@camara-sm.rs.gov.br. Ao acessá-lo, a pessoa vai deparar com uma notícia e os três projetos. Na barra "Anexos", o interessado encontra o modelo de formulário

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