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Santa Maria

Comissão cobra melhorias e mudanças nos parquímetros

02 Dezembro 2017 14:25:30

Principais apontamentos feitos pelo grupo foram quanto ao uso de imagens de smartphones e o percentual destinado aos cofres da prefeitura

Diogo Brondani

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores formada para acompanhar o serviço de estacionamento rotativo de Santa Maria, dos parquímetros, quer esclarecimentos do Executivo quanto a alguns pontos.

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Os principais apontamentos feitos pelo grupo, que tem como presidente e vice as vereadoras Deili Silva (PTB), dra. Deili, e Lorena dos Santos (PSDB) pastora Lorena, respectivamente, e como relator o vereador Jorge Trindade (Rede), foram quanto ao uso de imagens de smartphones e ainda sobre o percentual destinado aos cofres da prefeitura.

No primeiro ponto, a comissão questiona a legalidade de o fiscal do parquímetros registrar com foto o veículo estacionado sem o tíquete ou com ele vencido para que seja feita a notificação ao motorista. O segundo item é quanto ao percentual a que a prefeitura tem direito sobre a arrecadação da empresa Rek Parking pelo serviço executado. A comissão considera como irrisório o índice de 17% que é destinado aos cofres públicos e sugere uma nova licitação para o serviço.

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Em resposta aos apontamentos da Comissão, o superintendente de Trânsito e Transportes da Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU), que integra a Secretaria de Mobilidade Urbana, Adão Lemos, afirma que há uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito do Estado (Cetran/RS) que permite o uso de imagens de terceiros para uso em estacionamentos rotativos. 

- O artigo 3º da Resolução nº 115 do Cetran/RS esclarece quanto ao uso de imagens como comprovação para casos como estes. No entanto, como essa resolução abre margem para interpretação dúbia, nós vamos solicitar um parecer oficial do Cetran quanto à isso - afirma o superintendente Adão Lemos. 

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Em relação à parte que cabe ao Executivo no faturamento da empresa contratada, a titular da pasta de Mobilidade Urbana, Sandra Rebelato, afirmou que, até a tarde de sexta-feira, não tinha conhecimento desse relatório elaborado pela Comissão, e garantiu que está disposta a esclarecer todos os pontos do contrato existente entre prefeitura e a exploradora do serviço. 

- Existe uma planilha que é feita a partir de índices técnicos, e ela é acompanhada de perto por uma pessoa que fiscaliza diariamente. Podemos dar detalhes aprofundados sobre isso - afirmou a secretária.

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