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Última sessão extraordinária da Assembleia termina sem votação de nenhum projeto

31 Janeiro 2018 20:01:00

Adesão ao Plano de Recuperação Fiscal e PECs não foram apreciadas pelo plenário

Foto: Marcelo Bertoni (Agência Assebleia)

A terceira e última sessão extraordinária realizada durante o recesso parlamentar, na tarde desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, terminou sem que fossem votadas as quatro proposições indicadas na convocação do governador José Ivo Sartori. As quatro horas de duração da sessão foram utilizadas pelos parlamentares para  o debate sobre a inversão da ordem de votações, discussão entre parlamentares e apelos de pessoas que lotaram as galerias pedindo que os projetos não fossem aprovados. Nesta quinta-feira, o ano legislativo começa com sessão solene de eleição e posse da Mesa Diretora para 2018. 

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No começo da Ordem do Dia, o presidente concluiu a consulta aos líderes, iniciada no fim da sessão de terça, sobre a inversão da pauta, para que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017) fosse apreciado antes das três propostas de mudanças na Constituição Estadual para que a CEEE, CRM e Sulgás possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito (PEC 266 2017, PEC 267 2017 e PEC 268 2017). Não houve acordo para essa inversão, já que a manifestação dos líderes favoráveis representou 30 parlamentares (são necessários, no mínimo, 37 parlamentares).

Com a decisão, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), apresentou requerimento (RC 6 2018) para que a inversão da pauta fosse apreciada pelo plenário. A matéria não chegou a ser votada, já que o tempo regimental da sessão se esgotou.

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Durante o encaminhamento da matéria, Gabriel voltou a criticar o presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), por não ter seguido a ordem de votações solicitada na convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori, mesmo após o requerimento (RDI 1 2018) ter sido aprovado pelo plenário, na sessão de terça-feira, por 30 votos a 19:
- Esta convocação extraordinária está virando convite porque a Assembleia está se negando a deliberar sobre o projeto mais importante desta legislatura.

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O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) criticou o pronunciamento do líder do governo na tribuna em relação à condução das sessões extraordinárias pelo presidente da Casa. Afirmou que a oposição jogou limpo e nunca negou que se utilizaria de recursos regimentais para evitar "o crime" de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal:
- Nós lutaremos até o fim e utilizaremos todos os recursos regimentais.

GOVERNADOR CRITICA OPOSIÇÃO

O governador, após o final da sessão, fez um pronunciamento no Palácio Piratini, criticando os deputados de oposição:

- Aguentei calado uma oposição radical que causou parte da crise que está aí mas que não ajudou em nada a sair dela e votou contra projetos importantes - falou Sartori.

*Com informações da Agência Assembleia e Governo do Estado

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