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polêmica das apostas

Casa de jogos e apostas abre em Santa Maria

12 Maio 2018 06:30:00

Keno Play se diz amparada pela lei. MP acompanha a situação

Eduardo Tesch

Foto: Charles Guerra (Diário)

*Correção: Até as 10h30min do dia 16 de maio, esta reportagem informava que o local tinha um alvará provisório de funcionamento expedido pela prefeitura, informação que está incorreta. A casa de jogos apenas tinha protocolado um termo de consulta prévia, procedimento anterior ao pedido de alvará. 

Santa Maria conta, desde a última terça, com uma nova casa de jogos. A Keno Play, localizada na Rua Venâncio Aires, no prédio onde era o Grêmio de Subtenentes e Sargentos, é um agente credenciado do Jockey Club de Carazinho. A empresa alega que o funcionamento está amparado na Lei do Turfe, que permite que casas operem apostas em corridas de cavalo. Um dos artigos na qual a companhia se apoia é o 14, que autoriza jockeys clubes a explorarem "outras modalidades de loteria." Na última sexta-feira (11), a casa de jogos tinha protocolado na prefeitura um termo de consulta prévia, procedimento anterior ao pedido de alvará, mas conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, o estabelecimento não seguiu com os trâmites para o processo. 

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No total, 25 empregos foram gerados na casa. Além de Santa Maria, a Keno Play conta com outras três casas em Porto Alegre e outra em Passo Fundo. A aposta em corridas de cavalos é a principal modalidade oferecida, mas também há apostas semelhantes ao bingo. O empreendimento espera uma autorização do Jockey Club de São Paulo para ampliar seus serviços e poder oferecer apostas nas maiores corridas de cavalo do país.

O Ministério Público na Capital está acompanhando o caso no Estado, por acreditar que esses jogos de apostas seriam ilegais.

O JOGO DA KENO PLAY

  • Um sistema eletrônico de sorteio seleciona números de 1 a 90, por meio de bolinhas
  • 60% da arrecadação com os bilhetes é revertida em premiação, promete a empresa
  • O vencedor de um sorteio terá nome e CPF registrados no sistema de administração Keno Play, para pagamento de prêmio com emissão de recibo e recolhimento de 30% sobre o valor de premiação em imposto de renda, dependendo da quantia

O QUE DIZ A LEI

  • A Lei do Turfe (nº 7.291 de 19/12/1984) permite que Jockey Clubes do Brasil possam operar apostas em corridas de cavalos em todo o território nacional
  • Além disso, a lei permite que os Jockeys explorem outras modalidades de loteria para arrecadarem mais verbas. A Keno Play alega estar amparada nisso


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