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Série Caso Rodin 10 anos

Procuradora diz que se sente frustrada pela ausência de prisões 10 anos depois da Rodin

06 Novembro 2017 22:00:00

Integrante da equipe da Lava-Jato em Curitiba, a procuradora Jerusa Burmann Viecili atuou na força-tarefa da Operação Rodin 

Deni Zolin e Jaqueline Silveira

Integrante da força-tarefa e uma das que mais atuou na Operação Rodin, a procuradora federal Jerusa Burmann Viecili hoje trabalha na equipe da Lava-Jato, em Curitiba, depois de passar por Lajeado e pela Procuradoria do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, onde atuou no Núcleo de Controle da Administração e no Grupo de Controle Externo da Atividade Policial. Da capital do Paraná, ela, que se formou na UFSM, falou do trabalho na Rodin e de seu sentimento em relação à condenação dos réus e ninguém ter sido preso, depois de 10 anos. 

Esta entrevista faz parte da série Caso Rodin 10 anos, que o Diário está publicando. 

: Como vivem hoje os 22 réus do Caso Rodin
: Como está a UFSM 10 anos depois do Caso Rodin
: Fatec mudou as regras e passou a ter mais controle sobre os processos 

Confira os principais trechos da entrevista concedida por Jerusa:

Diário de Santa Maria - O que mais surpreendeu a senhora nesse caso da Operação Rodin?
Jerusa Burmann Viecili
- No caso da operação que ficou conhecida como Rodin, o que mais chamou a atenção foi a audácia dos réus empresários em utilizarem a instituição Universidade Federal de Santa Maria como fachada para tentar acobertar os crimes praticados. Inserir o nome de uma instituição renomada e com a credibilidade da Universidade Federal de Santa Maria no esquema ilícito de pagamento de vantagens indevidas em favor de dirigentes do Detran-RS, agentes políticos e, em benefício de empresas privadas de consultoria, demonstrou ainda o descaso com o interesse público.

Diário - Qual o sentimento de ver um caso que surgiu em 2007 ainda não ter decisão transitada em julgado e ninguém preso até hoje, 10 anos depois?
Jerusa
- O sentimento, passados 10 anos do início da Operação Rodin, sem dúvida, é de frustração e impotência diante da realidade do sistema de justiça criminal brasileiro. Infelizmente, a história do Brasil, no que se refere ao combate à corrupção, é uma história de fracassos. O sistema de justiça criminal brasileiro é lento, burocrático e muito pouco eficiente, especialmente do ponto de vista da aplicação de uma punição adequada e eficaz aos criminosos, mormente os criminosos de colarinho branco.
São, sem dúvidas, necessárias alterações estruturais e sistêmicas no sistema atual, que, totalmente disfuncional, permite que a corrupção surja e se desenvolva em um ambiente em que vigora a impunidade. O Brasil precisa e ainda pode aproveitar a janela de oportunidade aberta pela Lava-Jato para realizar as reformas necessárias no sistema de Justiça, pela implementação de medidas que fortaleçam o combate à corrupção, além de combater propostas legislativas, como o atual projeto de lei de abuso de autoridade, que, sob alegação de combater o abuso de autoridade acaba, em verdade, pretendendo calar investigadores e juízes e paralisar investigações dos crimes de colarinho branco

 Santa Maria, RS, Brasil, 01/09/2017.Jerusa Vicielli, procuradora da força-tarefa da Lava-Jato.Indexador: GERMANO RORATO
Foto: Charles Guerra / New Co

Fato é que um processo por crimes de corrupção não pode levar mais de 10 anos para ser julgado em segunda instância. Essa morosidade, fruto do sistema disfuncional de justiça existente no país, não pode ser aceita como normal em um estado democrático de direito; e a sociedade precisa estar alerta e perceber os malefícios que advêm da demora em um julgamento criminal.

Nem mesmo a decisão do Supremo Tribunal Federal, que possibilita a execução provisória da pena após em julgamento em segunda instância, pode ser aplicada ao caso Rodin, pois sequer houve a finalização do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região. E o quadro é ainda mais preocupante quando se considera a possibilidade de que a corte suprema, que deveria exatamente servir aos anseios de conceder segurança jurídica em matéria constitucional, dando estabilidade às decisões judiciais, especialmente as suas próprias, sinaliza que poderá rever esse entendimento, retornando ao status quo anterior, que apenas permite a execução da pena após o julgamento pelas quatro instâncias do Poder Judiciário.

Diário - Se a Rodin tivesse ocorrido agora, após a Lava-Jato e a lei das delações, que diferenças teriam ocorrido? Poderia haver pessoas envolvidas na Rodin presas?
Jerusa
- A Lava-Jato fez um diagnóstico da corrupção endêmica e sistêmica que vige no Brasil, mas, sobretudo, causou indignação social sobre os malefícios da corrupção e a importância de combatê-la de maneira adequada, não importando quem a praticou.
Com a Lava-Jato, expoentes do poder econômico e do poder político foram investigados, processados e presos, indicando que a lei vale para todos, independentemente de interesses políticos, partidários e econômicos.
Talvez se a operação Rodin tivesse ocorrido depois da Lava-Jato, o entendimento judicial acerca da necessidade das medidas cautelares, como a prisão preventiva, fosse outro, e houvesse réus presos durante o curso do processo.
Nesse ponto, a operação Lava-Jato é considerada um ponto fora da curva, propiciada a partir da soma de inúmeros fatores improváveis, aliados à independência conquistada pelos órgãos de persecução criminal, especialmente a partir do ano de 2004. Resta saber, e apenas o futuro dirá, se a partir desse ponto fora da curva, a história do Brasil no combate à corrupção trilhará novos caminhos, de punição efetiva aos crimes de corrupção, ou se a história seguirá o trilho normal, da impunidade e do fortalecimento das engrenagens que propiciam que a corrupção se desenvolva e perpetue.

Diário - Alguns réus acusaram que a investigação da Rodin tinha interesses políticos para enfraquecer o governo Yeda Crusius. O que a senhora acha disso?
Jerusa
- Acusações de tendências políticas aos órgãos de persecução criminal, lamentavelmente, são comuns no país. Também a Lava-Jato enfrentou tais questionamentos, que foram enfraquecidos a partir do momento em que as investigações atingiram praticamente todos os partidos políticos com atuação no território nacional. As críticas de partidarização do trabalho do Ministério Público são tentativas de difamar e enfraquecer as equipes de investigação, exatamente quando o resultado da investigação é robusto e contundente a ponto de dificultar a utilização de teses defensivas contra o mérito do que foi apurado. Fato é que o trabalho do Ministério Público Federal é técnico-jurídico e as investigações referem-se a fatos criminosos praticados. São investigados fatos e não pessoas.

Diário - A senhora acha que a Rodin é um marco no combate à corrupção no Estado? Por quê? Serviu de exemplo para inibir outros casos de corrupção?
Jerusa
- A Rodin tratou do primeiro grande caso de corrupção na história do Rio Grande do Sul, trazendo à tona um esquema de desvios de recursos públicos que envolvia renomados empresários, servidores públicos e agentes políticos e, sem dúvida, serviu de exemplo para que outros casos fossem investigados e processados.
Não parece, contudo, que investigações como a Rodin tenham servido como fator de inibição de novos esquemas de corrupção, mormente porque é a impunidade que estimula a prática da corrupção e está diretamente relacionada com os níveis de corrupção no país, pois se trata de um delito de baixo risco (baixa probabilidade de uma punição efetiva e adequada) e alto benefício (principalmente econômico, consubstanciado em vantagens indevidas provenientes de desvios de recursos públicos). O combate à corrupção passa, necessariamente, pela diminuição da impunidade.

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