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opinião

Entre a legalidade e a moralidade: o povo

13 Fevereiro 2018 16:00:00

Faltam vergonha dos legisladores em editar tantas leis imorais e o protesto da sociedade cobrando o fim de imoralidades jurídicas


Definitivamente, vivemos momentos de crise, conflitos, de questionamentos diante de uma sociedade em evolução, de construção e desconstrução de valores, conceitos e preconceitos. Mas, entendo, ainda, que o momento é também de questionamentos sobre o desempenho de nossos políticos, de governantes, dos atores dos três poderes, do povo. Nesse sentido, alguém já disse que "nem tudo que é legal é moral".

Há uma aparente dificuldade de determinadas pessoas, em determinadas funções e cargos, situações, profissões, corporações, em conseguir distinguir em suas ações a moralidade da legalidade. De tal modo, não é porque determinado direito está garantido em lei (que interesses e fundamentos existem na gênese dessa lei?) que ele é dotado de moralidade, embora legal. Não basta o amparo da lei.

Leis que beneficiam injustificadamente (não falo de justificativa jurídica, mas de justificativa moral) a certo grupos econômicos, grupos de profissionais, determinadas pessoas, determinadas empresas, são formalmente legais, mas cheiram a imoralidade. Por outro lado, há necessidade de salientar que leis essenciais ou que causem grandes modificações na vida das pessoas deveriam gerar amplas e abertas discussões, com toda sociedade e não por grupos infectados por interesses, como, por exemplo, a reforma da Previdência. Teremos uma lei imoral?

Como saber se uma lei é imoral, se estou sendo beneficiado por uma lei imoral? Simples, basta se colocar no lugar do não beneficiado, "se fosse comigo?", a resposta vai dizer se essa lei é imoral. Ou, ainda, na melhor das explicações, citando Immanuel Kant "age de tal forma que tu possas também querer, que a máxima que determina a tua ação possa ser universalizada ou transformar-se numa lei universal".

Dessa forma, para prevenir e combater leis imorais, embora legais, quem sabe seus criadores, devam tomar a lição de Kant, no sentido de que "essa minha ação tornando-se universal quais seriam as consequências para toda sociedade?". Simples, não? Faltam vergonha dos legisladores em editar tantas leis imorais e o protesto da sociedade cobrando o fim de tantas imoralidades jurídicas.

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